Bens Tangíveis e Intangíveis: Conceitos e Diferenças

Máquinas, veículos, computadores, marcas e softwares têm algo em comum: todos são bens que a empresa controla e que contribuem para a geração de receitas. A diferença está na forma: alguns podem ser tocados, outros não. 

Essa distinção entre bens tangíveis e intangíveis define em qual grupo do balanço cada item é registrado, qual norma contábil se aplica e como ele deve ser identificado e controlado.

Apesar de estarem no mesmo grupo do ativo não circulante, os dois tipos têm características próprias que impactam o controle e a contabilização. Neste artigo, explicamos o que são bens tangíveis e intangíveis, onde cada um aparece no balanço patrimonial, as principais diferenças entre eles (do ponto de vista contábil e jurídico) e como fazer o controle de cada tipo na prática. Continue a leitura!

Qual a diferença entre bens tangíveis e intangíveis?

Bens tangíveis são bens corpóreos, com existência física, como imóveis, terrenos, máquinas, veículos e móveis. Bens intangíveis são bens incorpóreos, sem substância física, mas com valor econômico, como marcas, patentes, softwares e licenças.

Na contabilidade, os bens tangíveis de uso duradouro ficam” por “os bens tangíveis usados na operação por mais de um exercício ficam  no ativo imobilizado e seguem o CPC 27. Os intangíveis ficam no ativo intangível e seguem o CPC 04. Nos tangíveis, o custo é alocado ao resultado ao longo da vida útil por meio da depreciação (ou da exaustão, no caso de recursos minerais e florestais); nos intangíveis com vida útil definida, por meio da amortização.

O que é ativo e como ele se divide no balanço

O balanço patrimonial de uma empresa é dividido em três grandes grupos: ativo, passivo e patrimônio líquido. 

A definição de ativo está no Pronunciamento Conceitual Básico CPC 00 (R2):

“Ativo” é um recurso econômico presente controlado pela entidade como resultado de eventos passados. Recurso econômico é um direito que tem o potencial de produzir benefícios econômicos.” — CPC 00 (R2), itens 4.3 e 4.4

Na prática, esses recursos podem ser o valor que um cliente ainda vai pagar (contas a receber), uma máquina da linha de produção ou um equipamento de TI.

O ativo de uma empresa é composto por bens e direitos. Os bens podem ser corpóreos, como estoques, automóveis, móveis e utensílios, ou incorpóreos, como marcas e softwares. Os direitos não têm forma física , como contas a receber e aplicações financeiras.

Direito não é o mesmo que “ativo intangível”

Nem todo direito sem forma física é um ativo intangível no sentido contábil. Contas a receber e aplicações financeiras são ativos financeiros e ficam fora do alcance do CPC 04. O grupo “intangível” do balanço reúne ativos não monetários, como marcas, patentes e softwares.

Ativo circulante

O ativo circulante reúne deve ser realizado (convertidos em dinheiro, vendidos ou consumidos) até o término do exercício social seguinte, o que, em geral, significa até 12 meses (art. 179, I, da Lei 6.404/1976). Quando o ciclo operacional da empresa for mais longo que o exercício, vale o prazo desse ciclo (art. 179, parágrafo único; CPC 26, item 66). São exemplos:

• Estoques: mercadorias, matérias-primas e produtos destinados à venda ou ao consumo na produção; 
• Caixa e equivalentes de caixa: recursos disponíveis para uso imediato.
• Contas a receber: valores a receber de clientes.
• Investimentos de curto prazo: aplicações financeiras de curto prazo.

Ativo não circulante

O ativo não circulante reúne bens e direitos com prazo de realização superior a um ano ou destinados ao uso na operação por mais de um exercício. De acordo com o art. 178, §1º, II, da Lei 6.404/1976, ele se divide em quatro subgrupos: realizável a longo prazo, investimentos, imobilizado e intangível.

Por que tangíveis e intangíveis ficam em grupos separados

Até 2007, marcas, patentes e outros bens incorpóreos costumavam ser registrados dentro do ativo imobilizado. A Lei 11.638/2007, que aproximou a contabilidade brasileira das normas internacionais (IFRS), criou o grupo próprio do intangível. Em seguida, a Lei 11.941/2009 extinguiu o antigo ativo permanente e consolidou a estrutura atual do ativo não circulante, em quatro subgrupos.

Realizável a longo prazo

São bens e direitos que serão realizados após o término do exercício social seguinte. Também entram aqui créditos com sociedades coligadas, controladas, diretores e acionistas que não façam parte dos negócios usuais da empresa (art. 179, II, da Lei 6.404/1976). Um exemplo comum são as aplicações financeiras a longo prazo. Por exemplo, se uma empresa compra um título do governo prefixado com vencimento em dez anos, esse título é considerado um realizável a longo prazo.

A classificação, porém, depende da finalidade: se o título é mantido para negociação, ele vai para o ativo circulante, mesmo com vencimento longo; se a empresa pretende mantê-lo para receber os fluxos até o vencimento, ele fica no realizável a longo prazo (CPC 26, item 66; CPC 48).

Investimentos

Os investimentos reúnem participações e bens que não são usados na atividade principal da empresa. Eles são classificados em duas categorias:

• Investimentos em outras empresas: são investimentos feitos em outras empresas, com o objetivo de obter participação societária ou controle, como coligadas e controladas
• Investimentos de caráter permanente ou indefinido: são investimentos que não são necessários para a manutenção da atividade da empresa, mas que podem gerar benefícios econômicos futuros.Como obras de arte, propriedades para investimento (imóveis mantidos para renda ou valorização, tratados pelo CPC 28) e metais preciosos.

Imobilizados (ou bens tangíveis)

Ativo imobilizado é o conjunto de bens corpóreos, ou seja, com forma física, que a empresa mantém para usar na produção ou no fornecimento de mercadorias e serviços, para aluguel a terceiros ou para fins administrativos, e que se espera utilizar por mais de um período (CPC 27, item 6).

Como são usados na operação, os bens do imobilizado não se destinam à venda. Eles servem para produzir bens ou serviços, distribuí-los ou administrar a empresa.

Intangíveis

Ativo intangível é um ativo não monetário identificável sem substância física (CPC 04, item 8). Exemplos de bens intangíveis incluem:

• Marcas
• Patentes
• Softwares
• Licenças

Modelo balanço patrimonial: onde ficam os bens tangíveis e intangíveis (CPC 26)

O balanço patrimonial é dividido em ativo, passivo  e patrimônio líquido. O ativo se subdivide em circulante e não circulante. A tabela abaixo apresenta uma visão geral dessa divisão:

Diferenças entre bens tangíveis e intangíveis

A principal diferença entre bens tangíveis e intangíveis diz respeito à forma: os tangíveis são corpóreos e os intangíveis são incorpóreos. No entanto, essas duas categorias possuem outras especificidades.

O que são bens tangíveis

Bens tangíveis são recursos físicos, que podem ser tocados e cujo valor a empresa consegue mensurar. Quando adquiridos para uso duradouro, com a intenção de gerar benefícios econômicos ou manter a atividade da empresa, eles compõem o ativo imobilizado.

Atenção — tangível não é sinônimo de imobilizado
Em sentido amplo, estoques e dinheiro em caixa também são bens tangíveis, mas ficam no ativo circulante. Neste artigo, o foco são os tangíveis de longo prazo, registrados no imobilizado.

A maioria dos bens tangíveis tem vida útil definida, isto é, o período durante o qual se espera utilizá-los. Por isso, eles devem ser depreciados.

Isso quer dizer que, a cada período, a partir do momento em que o bem está disponível para uso, uma parcela do seu valor depreciável (custo menos valor residual) é reconhecida no resultado, ou incorporada ao custo de outro ativo, como os estoques, até que, ao final da vida útil, o valor contábil chegue ao valor residual. Esse valor residual pode ser zero ou não, conforme a estimativa do quanto a empresa obteria ao se desfazer do bem (CPC 27, itens 50 a 53). Entenda como calcular a depreciação e quais são os principais métodos.

O objetivo da depreciação é distribuir o custo do bem ao longo do período em que ele gera benefícios, conforme o regime de competência. Ela é uma despesa que reduz o lucro contábil e, para empresas do Lucro Real, pode ser dedutível na apuração do IRPJ e da CSLL, observadas as taxas e condições fiscais (RIR/2018, arts. 317 a 323), mas não representa uma saída de caixa. A vida útil contábil (CPC 27) e a taxa fiscal são distintas, e a diferença entre elas é controlada no e-Lalur/e-Lacs.

A depreciação acumulada é uma conta redutora do ativo imobilizado. Na prática, o balanço apresenta o valor contábil líquido de cada bem (custo menos depreciação acumulada e perdas por impairment), que não se confunde com o valor de mercado.

Por outro lado, os terrenos, em regra (com exceções como pedreiras e aterros),têm vida útil ilimitada e não são depreciados (CPC 27, item 58). Os edifícios construídos sobre eles, porém, são depreciados separadamente.

Em empresas de mineração, as máquinas, instalações e demais ativos usados para desenvolver e explorar as jazidas ficam no ativo imobilizado. Os direitos minerários em si estão fora do escopo do CPC 27 (item 3, d): o recurso mineral pertence à União (CF, art. 176), e a empresa detém um direito de lavra, que tem uma finalidade específica: a extração de recursos naturais. 

Por sua vez, esses recursos são finitos. Logo, é preciso mensurar esses ativos de acordo com sua capacidade produtiva e reduzir seu valor contábil à medida em que os recursos se esgotam. Neste caso, a nomenclatura utilizada para demonstrar a redução do valor do bem é “exaustão” e não “depreciação” (Lei 6.404/1976, art. 183, §2º, “b”, que também abrange recursos florestais).

As normas para registro, mensuração e avaliação do ativo imobilizado estão reunidas no CPC 27 – Ativo Imobilizado, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis e correlato à norma internacional IAS 16 e aprovado pelo CFC como NBC TG 27. Vale lembrar que, no Brasil, a legislação não permite a reavaliação espontânea de ativos desde a Lei 11.638/2007: o imobilizado é mensurado pelo modelo de custo (CPC 27, item 31).

Exemplos de Bens Tangíveis

• Imóveis;
• Terrenos;
• Equipamentos; 
• Máquinas;
• Veículos;
• Móveis e utensílios;
• Computadores e periféricos;
• Instalações e benfeitorias;
• Ferramentas.

O que são Bens Intangíveis

Para ser classificado como intangível, um ativo precisa atender aos requisitos do CPC 04 (R1) – Ativo Intangível, correlato à norma internacional IAS 38. São eles: 

• Atender à definição de ativo: ser controlado pela empresa e ter potencial de gerar benefícios econômicos futuros.
• Ser provável que os benefícios econômicos futuros fluam para a empresa (CPC 04, item 21a)
• Ter custo mensurável com confiabilidade (CPC 04, item 21b).

Controle, benefícios futuros e mensuração confiável valem também para o imobilizado (CPC 27, item 7). A identificabilidade, porém, é exigida especificamente dos intangíveis e serve para distingui-los do goodwill (CPC 04, item 11). O ponto que mais gera dúvida é o de ser identificável. Segundo o CPC 04 (item 12), um ativo é identificável quando pode ser separado da empresa (vendido, licenciado ou alugado, por exemplo) ou quando resulta de direitos contratuais ou legais. Em suma, a empresa consegue diferenciá-lo dentro de um conjunto de elementos.

Assim como os bens tangíveis, muitos intangíveis possuem vida útil definida. É o caso, por exemplo, das licenças de softwares, contratos de concessões, direitos autorais. No entanto, é comum a existência de intangíveis com vida útil indefinida, ou seja, sem um limite previsível para gerar benefícios, como muitas marcas. Vida útil indefinida não significa infinita (CPC 04, itens 88 e 91). O goodwill segue regra própria (CPC 15): também não é amortizado e passa por teste anual de impairment.

Um ativo intangível com vida útil definida deve ser amortizado no prazo definido de acordo com os itens 97 a 106 do CPC 04, enquanto um ativo intangível com vida útil indefinida não deve ser amortizado, conforme itens 107 a 110 do mesmo CPC. Nesse caso, ele deve passar pelo teste de redução ao valor recuperável (impairment) ao menos uma vez por ano e sempre que houver indício de perda, conforme o CPC 01 (itens 9 e 10). A vida útil indefinida também deve ser reavaliada a cada período (CPC 04, item 109).

Atenção — intangíveis gerados internamente

Nem todo intangível pode ir para o balanço. O CPC 04 proíbe reconhecer como ativo o goodwill gerado internamente (item 48) e marcas, títulos de publicações e listas de clientes gerados internamente (item 63). Esses itens só aparecem no balanço quando são adquiridos de terceiros, por exemplo em uma aquisição de empresa. Também não se ativam gastos com pesquisa; gastos com desenvolvimento (de um software próprio, por exemplo) só são ativados quando atendem a todos os critérios do item 57 do CPC 04.

Exemplos de Bens Intangíveis

• Softwares;
• Marcas;
• Direitos autorais;
• Licenças;
• Patentes;
• Direitos de concessão e franquias;
• Carteira de clientes adquirida;
• Fórmulas, receitas e know-how protegidos;
• Goodwill (ágio por expectativa de rentabilidade futura) gerado em aquisições (segue o CPC 15; no balanço individual da investidora, fica em Investimentos, e no consolidado, no intangível).

Bens tangíveis e intangíveis no Direito

O Direito também faz essa distinção, e a doutrina jurídica costuma usar os termos bens corpóreos e bens incorpóreos. O Código Civil (Lei 10.406/2002) classifica os bens em imóveis (arts. 79 a 81) e móveis (arts. 82 a 84). Os tangíveis podem ser móveis, como veículos, máquinas e estoques, ou imóveis, como terrenos e edifícios.

Já muitos direitos com valor econômico são tratados como bens móveis para efeitos legais. É o caso dos direitos pessoais de caráter patrimonial (art. 83, III) e dos direitos de propriedade industrial, como marcas e patentes (Lei 9.279/1996, art. 5º). Na prática, a classificação faz diferença em situações como:

• Garantias e penhora: bens tangíveis costumam ser aceitos com mais facilidade como garantia de empréstimos e em execuções de dívidas;
• Recuperação judicial e falência: a identificação e a avaliação correta dos bens definem o patrimônio disponível para os credores;
• Tributação: a aquisição, a depreciação e a amortização de cada tipo de bem seguem regras fiscais próprias;
• Contratos: compra e venda e leasing costumam envolver tangíveis; licenciamento, cessão e franquia, intangíveis;
• Propriedade intelectual: marcas e patentes dependem de registro no INPI para ter proteção.

Outras diferenças entre bens tangíveis e intangíveis

Como vimos, a principal diferença entre bens tangíveis e intangíveis diz respeito à existência corpórea. No entanto, existem outros pontos que podem ser destacados, tais como:

• Enquanto a alocação do custo dos ativos tangíveis ao resultado é chamada de depreciação  (ou exaustão) nos intangíveis de vida útil definida ela é chamada de amortização;

Os bens tangíveis costumam ser comercializados com mais facilidade; os intangíveis, por outro lado, são mais difíceis de vender;

• Mesmo depois de completamente depreciados é possível obter recursos com a venda dos ativos tangíveis. Já os intangíveis, depois de completamente amortizados, dificilmente será possível recuperar para recuperar algum valor. Vale um alerta: muitos bens 100% depreciados ainda em uso indicam que a vida útil e o valor residual não foram revisados como exige o CPC 27 (item 51);
• Os ativos tangíveis podem ser utilizados como garantia de empréstimo, por exemplo. Intangíveis como marcas e patentes também podem ser dados em garantia, mas a avaliação e a execução costumam ser mais complexas;
• O custo de aquisição é objetivo nos dois casos, mas avaliar um intangível a valor justo (em aquisições de empresas ou no teste de impairment) e mensurar intangíveis gerados internamente é mais complexo, pois envolve fatores como o potencial de receita futura;
• Os tangíveis são controlados por inventário físico e plaquetas de identificação; os intangíveis, por contratos, registros e documentação.

Resumo: Comparativo entre Bens Tangíveis e Intangíveis

Para resumir e comparar os principais aspectos sobre os dois tipos de bens, preparamos a tabela abaixo destacando as semelhanças e diferenças entre os ativos tangíveis e intangíveis. Confira:

Como fazer controle dos bens tangíveis e intangíveis

Tanto os bens tangíveis quanto os intangíveis precisam ser identificados e acompanhados ao longo de toda a vida útil. Isso inclui verificar a existência de cada item, calcular a depreciação e a amortização e registrar baixas, transferências, entre outros eventos.

A identificação e o controle dos bens tangíveis podem ser feitos por meio de placas de identificação, com numeração única, que devem ser fixadas nos bens. Segundo a 4ª edição da pesquisa Cenário do Ativo Imobilizado, 84,4% das empresas já identificam seus bens com algum tipo de etiqueta patrimonial. As plaquetas com código de barras seguem como a principal escolha (80,2%), enquanto o RFID na gestão de ativos avança: passou de 3,1% das empresas em 2023 para 7,3% em 2025.

No caso dos intangíveis, não há onde fixar uma placa. Ainda assim, quando o ativo está contido em um elemento com substância física, como a mídia de instalação de um software, a documentação jurídica de uma licença ou patente ou a cópia de um filme, ele deve ser reconhecido e controlado contabilmente quando atende aos critérios do CPC 04 e à política de capitalização da empresa (CPC 04, item 4). Para fins fiscais (IRPJ/CSLL), bens com valor unitário acima de R$ 1.200,00 e vida útil superior a um ano não podem ser deduzidos diretamente como despesa (art. 313 do Decreto 9.580/2018 – RIR/2018).

Nesses casos, o controle pode ser feito por código de barras, quando possível, mas sem afixar placa ao bem.

Boas práticas para a gestão de bens tangíveis e intangíveis

• Mantenha o cadastro atualizado: para os tangíveis, registre localização, responsável, estado de conservação e especificações. Para os intangíveis, acompanhe prazos de licenças, vigência de patentes e renovação de registros de marca;
• Faça inventário físico periódico: 54,2% das empresas realizam o inventário anualmente, segundo a pesquisa Cenário do Ativo Imobilizado. Embora não haja exigência normativa geral, a periodicidade anual é a mais recomendada para empresas de médio e grande porte, pois reduz ajustes contábeis e apontamentos de auditoria. Veja o passo a passo do inventário patrimonial;
• Formalize uma política de imobilização: ela define o valor mínimo para capitalização (com base na materialidade da empresa, sem precisar copiar o limite fiscal de R$ 1.200), as vidas úteis econômicas e as responsabilidades de cada área. Pela mesma pesquisa, 61,1% das empresas já têm uma política de ativo imobilizado bem definida, e 38,9% ainda não;
• Revise vida útil e valor recuperável: o CPC 27 exige que vida útil e valor residual sejam revisados pelo menos ao final de cada exercício. O CPC 01 determina o teste de impairment sempre que houver indício de perda e, todo ano, para intangíveis de vida útil indefinida, intangíveis ainda não disponíveis para uso e goodwill;
• Integre inventário e sistema patrimonial: apenas 38,5% das empresas integram o sistema de inventário físico ao sistema de patrimônio. Centralizar tangíveis e intangíveis em uma única base facilita a conciliação com a contabilidade.

Como a Afixcode pode ajudar

Separar corretamente bens tangíveis e intangíveis é o primeiro passo. O desafio está em manter essa base confiável ao longo dos anos, com cada bem identificado, depreciado ou amortizado corretamente e conciliado com a contabilidade.

Há 25 anos, a Afixcode apoia empresas na gestão do ativo imobilizado, com mais de 1.800 projetos realizados, certificação ISO 9001 e NPS 78. Realizamos o inventário patrimonial com plaquetas de código de barras ou RFID, a conciliação físico-contábil, a revisão de vida útil e o teste de impairment. Com o AfixPAT, sua empresa centraliza o controle patrimonial, calcula depreciação e amortização e mantém o histórico de cada ativo em um só sistema.

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