O CPC 27: diretrizes para a contabilização de ativos imobilizados
O CPC 27 é o Pronunciamento Técnico do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) que estabelece o tratamento contábil para os ativos imobilizados. Neste artigo, trazemos um resumo de todos os pontos importantes da norma.
A gestão de ativos é um processo que envolve o controle e a otimização do patrimônio de uma empresa. Ao compreender os conceitos e as melhores práticas dessa área, é possível tomar decisões mais assertivas e evitar desperdícios.
Em particular, é essencial para garantir que os bens da empresa estejam sendo utilizados de forma eficiente e econômica. Por meio de uma análise detalhada, é possível identificar o modo de utilização, a vida útil e o valor residual de cada ativo. Essas informações são fundamentais para planejar a manutenção e a substituição dos bens, evitando prejuízos financeiros.
O CPC 27 é a principal norma relacionada ao ativo imobilizado e por isso compreender esta norma é essencial para não errar nas demonstrações financeiras da sua empresa. Continue lendo para saber todos os principais pontos da norma!
- O que é CPC 27?
- CPC 27 Resumo:
- Conceito de Ativo Imobilizado de acordo com a CPC 27
- Como é a mensuração inicial do Ativo Imobilizado?
- CPC 27: Depreciação do Ativo Imobilizado
- Quais são os métodos de depreciação segundo o CPC 27?
- Quando deve iniciar a depreciação de um bem segundo o CPC 27?
- Quando a depreciação de um bem deve parar (Segundo o CPC 27)?
- Conclusão:
O que é CPC 27?
O Conselho de Pronunciamentos Contábeis (CPC) é o órgão responsável por emitir normas contábeis no Brasil.
O CPC 27 é uma norma contábil que estabelece diretrizes para a contabilização e apresentação de ativos imobilizados em demonstrações financeiras. Esta norma é de importância crucial para empresas que buscam transparência e consistência em suas demonstrações financeiras, permitindo uma avaliação mais precisa e confiável dos ativos imobilizados das empresas.
CPC 27 Resumo:
O CPC 27 se aplica a uma ampla gama de ativos imobilizados, estabelecendo critérios para o reconhecimento, mensuração e registro desses ativos em demonstrações financeiras, incluindo:
- Terrenos;
- Edifícios;
- Equipamentos;
- Veículos;
- Softwares;
O Pronunciamento também fornece orientações para avaliar os ativos imobilizados periodicamente e para contabilizar eventos subsequentes que afetam esses ativos, como o teste de recuperabilidade, vendas e perdas por deterioração.
Este Pronunciamento não se aplica aos seguintes ativos:
- Ativos imobilizados classificados como mantidos para venda.
- Ativos biológicos relacionados com a atividade agrícola que não sejam plantas portadoras.
- Ativos de exploração e avaliação.
- Direitos sobre jazidas e reservas minerais.
No entanto, este Pronunciamento se aplica aos ativos imobilizados usados para desenvolver ou manter esses ativos.
Exceto as empresas PME que tem como opção a adoção de um CPC específico, todas as demais empresas devem seguir o CPC 27.
Conceito de Ativo Imobilizado de acordo com a CPC 27
O CPC 27 define ativo imobilizado como um bem tangível que é mantido para uso na produção ou prestação de serviços, para aluguel a terceiros ou para fins administrativos, e que se espera utilizar por mais de um período contábil.
De acordo com a norma, para ser reconhecido como ativo imobilizado, um bem deve atender aos seguintes critérios:
- Possuir propriedade ou controle de direitos sobre o bem;
- Ser esperado ser utilizado por mais de um período contábil;
- Possuir valor econômico que possa ser mensurado com fiabilidade.
Ao seguir esses critérios, as demonstrações financeiras garantem que somente bens que são de propriedade ou controle efetivo da empresa e que possam ser utilizados por um longo período de tempo sejam reconhecidos como ativos imobilizados.
Como é a mensuração inicial do Ativo Imobilizado?
A mensuração inicial do ativo imobilizado se dá no momento do reconhecimento contábil do bem.
De acordo com o CPC 27, o custo de um ativo imobilizado deve compreender:
- Preço de aquisição: valor pago pela aquisição do ativo, incluindo impostos de importação e outros impostos não recuperáveis sobre a compra. Descontos comerciais e abatimentos devem ser deduzidos.
- Custos de instalação e preparação: custos diretamente atribuíveis para colocar o ativo no local e condição necessárias para funcionar da forma pretendida pela administração.
- Custos de desmontagem e remoção: estimativa inicial dos custos de desmontagem e remoção do ativo e de restauração do local (sítio) no qual este está localizado.
Em relação aos custos diretamente atribuíveis, o próprio CPC 27 apresenta exemplos para frisar o que pode e não pode ser levado em consideração. Confira a seguir:
Exemplos de custos diretamente atribuíveis:
Os custos diretamente atribuíveis são aqueles que podem ser diretamente relacionados à aquisição, construção ou instalação de um ativo imobilizado. Alguns exemplos incluem:
- Custos de benefícios aos empregados: benefícios concedidos aos empregados em decorrência direta da construção ou aquisição do ativo imobilizado.
- Custo de preparação do local: quaisquer custos necessários para preparar o local onde o ativo será instalado.
- Custos de frete e manuseio: custos de transporte do ativo imobilizado do fornecedor para o local de instalação.
- Custo de instalação e montagem: custos de desmontagem, transporte, instalação e montagem do ativo imobilizado.
- Custos com testes: custos com testes para verificar se o ativo está funcionando corretamente, após dedução das receitas líquidas provenientes da venda de qualquer item produzido enquanto se coloca o ativo nesse local e condição (ex: custos de amostras produzidas quando se testa um equipamento novo).
- Honorários profissionais: todos custos com serviços profissionais relacionados contratados para fazer funcionar o equipamento.
Exemplos de custos que não são custos de ativo imobilizado:
Por outro lado, existem também custos que não podem ser incluídos no ativo imobilizado. Para ficar mais claro, temos os exemplos a seguir:
- Custos de abertura de nova instalação: custos incorridos para iniciar as operações de uma nova instalação.
- Custos incorridos na introdução de novo produto ou serviço: inclui custos de pesquisa e desenvolvimento, marketing e publicidade.
- Custos da transferência das atividades para novo local ou para nova categoria de clientes: todos custos relacionados à mudança, incluindo custos de treinamento e consultoria.
- Custos administrativos e outros custos indiretos: custos incorridos para administrar as operações da empresa.
Além disso, é importante destacar que o CPC 27 estabelece regras específicas para a mensuração inicial de ativos imobilizados adquiridos através de arrendamento financeiro, bem como para a mensuração inicial de ativos imobilizados construídos internamente.
Ficou com dúvidas de como funciona a mensuração inicial, confira o vídeo abaixo.
CPC 27: Depreciação do Ativo Imobilizado
A mensuração subsequente ou depreciação do ativo imobilizado como também é conhecida, é a perda de valor de um ativo imobilizado ao longo do tempo. Ela é calculada com base na vida útil estimada do ativo e é registrada como despesa nas demonstrações financeiras. Alguns dos métodos mais comuns são os métodos linear, soma dos anos e o baseado em unidades produzidas.
A vida útil estimada do ativo imobilizado é determinada pela empresa e pode ser baseada em diversos fatores, como o histórico de vida útil de bens similares, a expectativa de obsolescência tecnológica e a expectativa de desgaste físico.
Para que possa compreender melhor sobre mensuração subsequente, confira o vídeo abaixo.
Quais são os métodos de depreciação segundo o CPC 27?
As empresas podem escolher qualquer método de depreciação que reflita fielmente a diminuição do valor do ativo imobilizado ao longo do tempo. Não há restrições quanto ao método de depreciação que as empresas podem usar.
Os métodos de depreciação mais comuns incluem:
- Depreciação linear: É calculada com base em uma taxa fixa, aplicada sobre o valor original do ativo a cada período de tempo.
- Depreciação por unidade de produção: É calculada com base no número de unidades produzidas ou usadas pelo ativo imobilizado.
Quando deve iniciar a depreciação de um bem segundo o CPC 27?
A depreciação deve começar quando o ativo imobilizado estiver disponível para ser usado, ou seja, quando ele estiver instalado e estiver pronto para ser usado na produção ou fornecimento de bens ou serviços e deve ser registrada a partir do momento em que o bem estiver disponível para ser usado e deve continuar até que o bem seja vendido ou descartado.
Além disso, estabelece que a depreciação não deve ser registrada antes da aquisição do bem ou antes de ele estar disponível para uso. O início da depreciação deve ser registrado nas demonstrações financeiras após o bem ter sido adquirido e instalado.
Quando a depreciação de um bem deve parar (Segundo o CPC 27)?
A depreciação de um bem deve parar quando ele for vendido ou descartado. Quando um ativo imobilizado é vendido, a conta relacionada a esse bem é removida das demonstrações financeiras e a depreciação relacionada a esse bem também para.
Quando um ativo imobilizado é descartado ou não é mais utilizável, a empresa deve parar de registrar a depreciação relacionada a esse bem e registrar uma perda por descarte. A perda por descarte é registrada nas demonstrações financeiras e reflete a perda de valor do ativo imobilizado que não é mais utilizável.
Conclusão:
O CPC 27 é uma norma contábil que estabelece diretrizes para a contabilização e apresentação de ativos imobilizados em demonstrações financeiras.
Obrigatória para empresas listadas na Bolsa de Valores e para todas que adotam as normas contábeis brasileiras, a conformidade com o CPC 27 é importante para garantir a transparência e a consistência das demonstrações financeiras, fornecendo uma avaliação precisa e confiável dos ativos das empresas.
Para compreender mais conteúdos como esse, aproveite para conhecer outros artigos:
👉 CPC 24 – Eventos Subsequentes: Conceito e Importância de Sua Divulgação
👉 Diferença entre Depreciação Contábil e Depreciação Fiscal
👉 Contas do Ativo Imobilizado: Conceito e Exemplos
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