Ativo Intangível: O que é e qual sua importância?
Os ativos intangíveis são bens valiosos para uma empresa que não possui um corpo físico (tangível). De acordo com a Lei, 11.638/07, CPC 04, existem novas definições e diretrizes contábeis para o processo desses ativos, incluindo os critérios de reconhecimento, mensuração e divulgação específica.
Segundo a Lei 11.638/07, as empresas devem adotar as novas definições contábeis para os ativos intangíveis. Esses ativos são bens valiosos, mesmo não podendo ser tocados ou existir de forma física (tangível). Para serem identificados como intangíveis, existem alguns critérios específicos.
O CPC 04 aborda também, que esses ativos devem ser avaliados e quais informações são necessárias para se enquadrar no ativo patrimonial. A identidade dessas diretrizes é muito importante para a contabilização correta na hora de fazer a gestão dos ativos intangíveis nas empresas.
Neste artigo, vamos explorar o conceito de ativos intangíveis, quais os critérios para a sua identificação e como eles são administrados. Confira os tópicos abaixo:
- O Que é Ativo Intangível?
- Bens intangíveis e tangíveis
- Intangível é ativo ou passivo?
- A Importância Do Ativo Intangível Na Empresa
- Exemplos De Ativos Intangíveis
- Exemplos De Ativos Intangíveis Na Prática
- Reconhecimento De Ativos Intangíveis
- Como contabilizar o Ativo Intangível?
- Exemplo Do Reconhecimento Inicial De Um Ativo Intangível
- Amortização De Ativo Intangível
- Divulgação
- FAQ - Perguntas e Respostas:
O Que é Ativo Intangível?
Ativo intangível é um ativo não monetário identificável sem substância física ou incorpórea.
De acordo com a definição do CPC 04, os bens para serem considerados intangíveis devem se enquadrar na definição de bem ou ativo, ou seja, aqueles elementos controlados por sua empresa que possam gerar benefício futuro. Além disso, é preciso que o bem tenha vida útil superior a um ano.
Assim, os ativos intangíveis são incorpóreos representados por direitos de uso de um bem ou direitos associados a uma organização.
Os bens e direitos intangíveis, portanto, não podem ser tocados porque não têm corpo, mas podem ser negociados, transferidos ou vendidos, essas são as características básicas do intangível.
Bens intangíveis e tangíveis
Todas as empresas possuem ativos de diversas naturezas, dentre essas categorias, destacam-se os bens tangíveis e os intangíveis.
De acordo com o CPC 00 (R2), o ativo é definido como um recurso econômico controlado pela entidade, resultante de eventos passados. Um recurso econômico é um direito com potencial para gerar benefícios econômicos.
O conceito de recurso econômico é amplo e pode incluir desde contas a receber até máquinas e equipamentos, abrangendo uma variedade de itens.
O ativo de uma empresa é composto por bens (como estoques, automóveis, móveis e utensílios) e direitos (como contas a receber e aplicações financeiras). Esses elementos podem ser divididos em dois grandes grupos: Ativo Circulante e Ativo Não Circulante:
- Ativo Circulante: inclui bens e direitos que são esperados para serem convertidos em dinheiro ou equivalentes no curto prazo.
- Ativo Não Circulante: engloba bens e direitos que a empresa planeja manter por mais de um ano, ou que não têm a intenção imediata de serem convertidos em caixa.
Este último pode ser subdividido em quatro categorias: realizável a longo prazo, investimentos, imobilizado (bens tangíveis) e intangíveis, que vamos abordar com detalhes a seguir.
Intangível é ativo ou passivo?
Embora não tenham forma tangível, os intangíveis são classificados como ativos devido ao seu potencial de contribuir para os resultados futuros da empresa.
Diferentemente dos passivos, que representam obrigações financeiras e compromissos a serem cumpridos, os ativos intangíveis têm valor econômico significativo e são capazes de gerar benefícios econômicos para a empresa ao longo do tempo. Esses benefícios podem se manifestar através de vantagens competitivas, receitas adicionais, redução de custos ou outros ganhos econômicos.
Intangível no Balanço Patrimonial
O reconhecimento de um ativo intangível no balanço patrimonial segue critérios rigorosos, incluindo a capacidade de controlar os benefícios econômicos provenientes desse recurso e a probabilidade de benefícios futuros.
Esses ativos são contabilizados com base em seu custo de aquisição ou valor justo de mercado no momento da aquisição, e são amortizados ao longo de sua vida útil estimada, refletindo o uso econômico do recurso.
Portanto, embora ativos intangíveis não sejam tangíveis fisicamente, sua inclusão como ativos no balanço patrimonial reflete seu valor estratégico e econômico para a empresa, diferenciando-os claramente de passivos financeiros e obrigações.
A Importância Do Ativo Intangível Na Empresa
A maneira como uma empresa se consolida no mercado mudou com o passar dos anos. Antigamente, o valor era baseado nos ativos físicos (tangíveis), seu patrimônio, máquinas e equipamentos, etc. Hoje em dia, o conhecimento gerado pela empresa, é valorizado e importante para o seu crescimento.
Esses ativos intangíveis ajudam a aumentar a confiança dos consumidores nos produtos e serviços oferecidos pela empresa. Portanto, empresas de grande porte precisam se preocupar quando se trata na gestão destes ativos. Seria injusto calcular o valor de uma empresa apenas com base em seus ativos tangíveis, mesmo com toda importância que eles têm para manter o negócio em operação.
Porém, muitas empresas não têm conhecimento prévio de como sua marca pode afetar o valor de seus negócios. Assim, deixam de obter resultados importantes, ignorando um grande potencial de valorização ao não levarem em conta o valor de seus ativos intangíveis.
Exemplos De Ativos Intangíveis
- Softwares;
- Licenças;
- Marcas;
- Patentes;
- Direitos autorais;
- Direitos de exibição de filmes;
- Direitos de Propriedade Industrial e de Serviços;
- Licenças e Franquias;
- Desenvolvimento de Tecnologia;
- Receitas e Fórmulas;
- Modelos, Projetos e Protótipos;
Exemplos De Ativos Intangíveis Na Prática
Recebemos muitas perguntas específicas sobre cada tipo de ativo intangível, por este motivo, convidamos professores especialistas que são parceiros da Afixcode para esclarecerem questões comuns, enviadas por leitores do blog, clientes e participantes dos nossos eventos online e webinars. Confira a seguir.
Softwares É Ativo Intangível?
Para determinar se um software é considerado um ativo intangível, algumas regras devem ser observadas. Se o software é separado e não depende de nenhum hardware específico, ele é classificado como um ativo intangível.
Além disso, a materialidade é um critério importante; mesmo que o software venha junto com o hardware, se seu valor é significativamente maior ou se ele pode ser utilizado independentemente, deve ser contabilizado separadamente como um ativo intangível.
Por outro lado, um software pode ser classificado como um ativo imobilizado quando está integrado ao hardware e não pode ser separado sem comprometer sua funcionalidade. Nesses casos, a regra principal é a integração com o hardware.
Além disso, a materialidade é novamente considerada: se o valor do software é insignificante em relação ao valor do hardware, ambos podem ser contabilizados juntos como um ativo imobilizado. Em situações diferentes, é necessário separar claramente as contas de hardware e software.
Essas diretrizes ajudam as empresas a decidir como classificar e contabilizar o software em seus registros contábeis, garantindo uma representação precisa de seus ativos tangíveis e intangíveis.
Para uma explicação mais detalhada, assista ao vídeo completo do nosso CEO Glauco Oda sobre software. Confira:
Reconhecimento De Ativos Intangíveis
O reconhecimento de um bem intangível ocorre quando o mesmo satisfaz as definições do que é considerado um ativo intangível, ou seja, quando é possível provar os benefícios econômicos que ele pode gerar e o custo dele pode ser mensurado. Assim, para classificar um bem como intangível, a empresa deve ser capaz de demonstrar os seguintes critérios:
- Viabilidade técnica;
- Capacidade de usar ou vender o ativo intangível;
- Recursos técnicos disponíveis, financeiros e outros para completar o desenvolvimento;
- Capacidade de medir confiavelmente o gasto com o desenvolvimento;
Se não for cumprido o reconhecimento desse ativo, o mesmo deverá ser considerado como despesa.
Como contabilizar o Ativo Intangível?
A contabilização do Ativo Intangível deve ser feita com base nas normas contábeis, como o CPC 04 - Intangível . Os gastos necessários para adquirir ou desenvolver o ativo intangível são registrados como custo do ativo.
A amortização do ativo intangível é calculada de forma semelhante à depreciação, geralmente usando o método das quotas constantes .
A vida útil do ativo intangível pode ser determinada com base em vários fatores, como ciclos de vida típicos, obsolescência técnica ou comercial, entre outros. A baixa do ativo intangível ocorre quando ele é alienado ou quando há perda de valor, e os ganhos ou perdas decorrentes da baixa são reconhecidos no resultado .
Exemplo Do Reconhecimento Inicial De Um Ativo Intangível
Um exemplo de ativo intangível pode ser o de Software, dividido em duas situações diferentes: a de aquisição e a de desenvolvimento interno.
Aquisição De Software
Deve ser contabilizado pelo custo de aquisição de software.
Desenvolvimento Interno De Software
Nesse caso, quando o software for desenvolvido, os custos incorridos só podem ser reunidos após a viabilidade tecnológica e se é possível analisar o crescimento dos benefícios econômicos futuros, se há pretensão de uso ou venda. Se os gastos incorridos foram realizados sem comprovação, recomenda-se que seja registrado como despesa.
Os gastos incorridos antes da comprovação da viabilidade tecnológica devem ser registrados como despesa.
Já os gastos utilizados no desenvolvimento do software, desde que devidamente comprovados, serão contabilizados com o custo do intangível.
Amortização De Ativo Intangível
Existem duas formas para a definição da vida útil dos ativos intangíveis, são elas:
- Vida útil definida: período determinado em que se espera que o ativo gere entradas líquidas de caixa;
- Vida útil indefinida: usada em casos onde não é possível determinar esse período.
No caso da vida útil definida, é preciso que a amortização seja realizada de acordo com o tempo estabelecido de uso do ativo intangível, usando o método linear.
Os ativos intangíveis com vida útil indefinida, não tem necessidade de amortização, ou seja, esses ativos não precisam passar pelo processo de amortização. Contudo, estes bens devem realizar anualmente o teste de impairment.
Divulgação
Para a divulgação das informações a respeito dos ativos intangíveis, as entidades devem distinguir entre os ativos intangíveis gerados internamente e outros intangíveis. Além disso, precisam considerar alguns aspectos importantes, conforme abaixo:
Valor agregado dos gastos com pesquisa e desenvolvimento reconhecidos no resultado durante o período;
Com vida útil definida ou indefinida. No caso dos ativos com vida útil definida, é necessário informar o tempo estimado dessa vida útil e as taxas de amortização. Já para os ativos intangíveis com vida útil indefinida, é importante divulgar o valor contábil desses ativos e realizar o teste de recuperabilidade (impairment) ao fim do período;
As contas da demonstração do resultado no qual a amortização dos ativos intangíveis foi incluída.
A divulgação das informações referentes aos ativos intangíveis não se restringe aos apresentados neste artigo. Quaisquer características devem constar na divulgação dos dados, conforme análise interna de cada entidade.
As dificuldades de mensuração e reconhecimento dos ativos intangíveis sempre foram alvo de estudo e polêmica. Com o tempo, o avanço tecnológico e o desenvolvimento de prioridades intelectuais, como marcas e patentes, foram crescentes no investimento de ativos intangíveis
Isso se tornou evidente sobre a importância de tratar os ativos intangíveis de forma diferente e com critérios específicos, tendo em vista principalmente, melhorar a qualidade das informações contábeis.
FAQ - Perguntas e Respostas:
Recebemos muitas perguntas específicas sobre cada tipo de ativo intangível. Por este motivo, convidamos um parceiro da Afixcode e especialista, Daniel Tavares, para esclarecer questões comuns enviadas pelos participantes. Confira a seguir.
Lançar Software Como Intangível E Depreciar Normalmente?
Pergunta: Como contabilizar um software locado para órgãos públicos e privados como ativos intangíveis e como proceder na contabilização desse bem?
Resposta do Prof. Daniel Tavares: “Se sua empresa explora o software através de locação, não há problema em classificá-lo como um ativo intangível e amortiza-lo normalmente. Isso ocorre porque a empresa possui o direito de uso e uma licença que permite depreciar o software com base no direito de utilização do mesmo.”
A Implementação De Softwares Entram No Intangível?
Pergunta: Como devo tratar como ativo intangível as diferentes formas de comercialização de direito do uso de software? Como pagamento mensal de serviço, manutenção, desenvolvimento de website, customização e implantação de sistemas e consultorias?
Resposta do Prof. Daniel Tavares: “A implementação de softwares pode ser considerada como parte dos ativos intangíveis, mas é essencial analisar se atende aos quatro requisitos necessários (identificável, custo definido, controlado, benefícios econômicos). Se não se trata apenas de manutenção subsequente, é necessário separar o que constitui o custo do ativo intangível e o que deve ser tratado como despesa”
Licenças
Licença De Uso De Software É Intangível Ou Despesa?
Pergunta: As licenças de uso de programas como antivírus, criptografia e helpdesk devem ser consideradas como intangíveis? Mesmo sendo renovadas a cada 12 meses e não sendo transferida embora não gerem fluxo econômico sem gerar o fluxo de caixa?
Resposta do Prof. Daniel Tavares: “A meu ver, eu classificaria essas despesas mais como despesas operacionais do que como um ativo intangível. Isso se deve ao fato de que essas licenças são válidas apenas por um período limitado e precisam ser renovadas anualmente; caso você não renove a licença após um ano, ela expira. Portanto, considero mais apropriado tratá-las como despesas correntes em vez de ativos intangíveis permanentes”
Marcas
Confira agora algumas perguntas referentes às marcas em ativos intangíveis.
As Taxas Para Registrar Marca Entram No Ativo Intangível?
Pergunta: No caso em que a marca não tem valor de mensuração, devo lançar as taxas pagas para registrá-las como valores a serem lançados no intangível ou simplesmente como despesas comuns?
Resposta do Prof. Daniel Tavares: “Sim, com certeza. Os custos para registrar uma marca são considerados parte do ativo intangível, pois atendem aos critérios de identificabilidade, custo definido, controle e geração de benefícios econômicos.”
Direitos Autorais
Pergunta: É possível contabilizar os direitos autorais pagos a escritores de materiais didáticos como intangível? Como seria a amortização desse valor neste caso?
Resposta do Prof. Daniel Tavares: “Normalmente, os pagamentos feitos por direitos autorais são considerados despesas. A menos que você esteja envolvido na comercialização de uma produção onde talvez você seja o autor, se estiver pagando para o autor, isso é categorizado como despesa.”
Explore mais sobre os Ativos Intangíveis
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👉 Bens tangíveis e intangíveis: Conceitos e Diferenças
👉 Ativos Intangíveis: Vida Útil, Amortizaço e Plaquetamento
👉 Contabilização de Ativos Intangíveis
👉 Software é considerado Ativo Imobilizado?
