Registrar corretamente terrenos, edifícios, máquinas, veículos e equipamentos é uma exigência contábil mas, na prática, ainda é um ponto de atenção para boa parte das empresas.
Segundo a 4ª edição da Pesquisa Cenário do Ativo Imobilizado, 32% das empresas nunca realizaram o teste de recuperabilidade (impairment) e 21,8% nunca revisaram a vida útil de seus bens, dois procedimentos previstos justamente pelo CPC 27.
Neste artigo, explicamos de forma direta o que é o CPC 27, a quem ele se aplica e como a norma orienta o reconhecimento, a mensuração e a depreciação do ativo imobilizado. Continue a leitura!
O que é CPC 27?
O CPC 27 é a norma contábil que estabelece as diretrizes para a contabilização e a apresentação do ativo imobilizado nas demonstrações financeiras. Ele é emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), o órgão responsável por padronizar as normas contábeis no Brasil.
Na prática, é o CPC 27 que garante que os bens de uma empresa sejam registrados com transparência e consistência, permitindo uma avaliação mais precisa e confiável do patrimônio.
Com exceção das pequenas e médias empresas (PMEs), que podem adotar um pronunciamento específico, todas as demais empresas devem seguir o CPC 27.
As regras de Contabilidade no Brasil
As regras contábeis brasileiras seguem os mesmos padrões internacionais adotados em outros países, definidos pelo IASB (International Accounting Standards Board), órgão responsável pelas normas contábeis globais. Essa convergência começou em 2008, a partir da Lei nº 11.638/2007, que iniciou a adoção desses padrões no país.
A mesma lei permitiu que os órgãos reguladores do mercado firmassem convênio com o CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis), criado para conduzir a harmonização da contabilidade brasileira aos padrões internacionais.
O papel do CPC é estudar, preparar e emitir documentos técnicos sobre procedimentos contábeis, centralizando e uniformizando a produção das normas. Na prática, o comitê adapta as normas internacionais do IASB (IAS e IFRS) à realidade econômica brasileira: elabora os documentos, faz os ajustes necessários, abre consulta pública e divulga as regras. Em seguida, os órgãos reguladores aprovam as normas aplicáveis às empresas sob sua supervisão, todas ratificadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC).
O CPC 27, por exemplo, corresponde à NBC TG 27 quando publicado pelo CFC e é convergente com a norma internacional IAS 16.
A quais bens o CPC 27 se aplica
O CPC 27 abrange uma ampla variedade de ativos imobilizados, definindo os critérios para reconhecer, mensurar e registrar esses bens nas demonstrações financeiras. Entre eles estão:
- Terrenos;
- Edifícios;
- Máquinas e equipamentos;
- Veículos;
- Móveis e utensílios.
A norma também orienta a avaliação periódica desses ativos e o tratamento de eventos que os afetam ao longo do tempo, como o teste de recuperabilidade (impairment), vendas e perdas por deterioração.
Por outro lado, o CPC 27 não se aplica a:
- Ativos imobilizados classificados como mantidos para venda;
- Ativos biológicos ligados à atividade agrícola que não sejam plantas portadoras;
- Ativos de exploração e avaliação;
- Direitos sobre jazidas e reservas minerais;
Ainda assim, a norma se aplica aos ativos imobilizados utilizados para desenvolver ou manter esses itens.
Conceito de Ativo Imobilizado de acordo com a CPC 27
O CPC 27 trata separadamente a definição e os critérios de reconhecimento do ativo imobilizado. A definição (item 6) estabelece que ativo imobilizado é um bem tangível mantido para uso na produção, prestação de serviços, aluguel a terceiros ou para fins administrativos, com expectativa de uso por mais de um período contábil. Já os critérios de reconhecimento (item 7) exigem que:
- (a) seja provável que benefícios econômicos futuros fluirão para a entidade;
- e (b) o custo possa ser mensurado com confiabilidade. Um bem pode se enquadrar na definição, mas não atender aos critérios de reconhecimento — nesse caso, o gasto é lançado como despesa.
Ao aplicar esses critérios, a empresa garante que apenas os bens sob sua propriedade ou controle efetivo, e com uso prolongado, sejam reconhecidos como ativo imobilizado nas demonstrações financeiras. Para se aprofundar, vale conferir o conteúdo sobre o conceito de ativo imobilizado e o CPC 27
Mensuração inicial: como registrar o custo do ativo imobilizado
A mensuração inicial do ativo imobilizado é feita pelo custo, o valor pago na aquisição do bem, somado a todos os gastos necessários para colocá-lo em operação, como custos de desmobilização e impostos não recuperáveis.
Segundo o CPC 27, o custo de um ativo imobilizado é composto por:
- Preço de aquisição: valor pago pelo bem, incluindo impostos de importação e outros impostos não recuperáveis. Descontos comerciais e abatimentos são deduzidos;
- Custos de instalação e preparação: gastos diretamente atribuíveis para deixar o ativo no local e nas condições necessárias para funcionar como a administração pretende;
- Custos de desmontagem e remoção: estimativa inicial dos custos de desmontagem, remoção e restauração do local onde o ativo está instalado.
Para deixar claro o que entra e o que não entra nesse cálculo, o próprio CPC 27 traz exemplos.
Exemplos de custos diretamente atribuíveis:
São os gastos que podem ser vinculados diretamente à aquisição, construção ou instalação do bem. Entre os exemplos:
- Benefícios a empregados decorrentes diretamente da construção ou aquisição do ativo;
- Preparação do local onde o ativo será instalado;
- Frete e manuseio para transportar o bem do fornecedor até o local de instalação;
- Instalação e montagem, incluindo desmontagem e transporte;
- Testes de funcionamento, deduzidas as receitas líquidas da venda de itens produzidos durante a fase de teste (por exemplo, amostras geradas ao testar um equipamento novo);
- Honorários profissionais ligados a colocar o equipamento em funcionamento.
Exemplos de custos que não são custos de ativo imobilizado:
Alguns gastos, por outro lado, não podem ser incorporados ao custo do ativo imobilizado:
- Abertura de nova instalação;
- Introdução de um novo produto ou serviço (incluindo pesquisa, desenvolvimento, marketing e publicidade);
- Transferência das atividades para novo local ou nova categoria de clientes (incluindo treinamento e consultoria);
- Custos administrativos e outros custos indiretos.
Vale destacar que o CPC 27 também define regras específicas para a mensuração inicial de bens adquiridos por arrendamento financeiro e de ativos construídos internamente.
Ficou com dúvidas sobre a mensuração inicial? Confira o vídeo abaixo.
Custos subsequentes: manutenção, substituição de partes e inspeções
Depois que o bem entra em operação, novos gastos podem surgir e o CPC 27 trata cada tipo de forma diferente:
- Manutenção periódica (reparos, mão de obra e peças pequenas): é reconhecida como despesa no resultado, no período em que ocorre, e não aumenta o valor do ativo;
- Substituição de partes relevantes: quando uma parte importante do bem é trocada em intervalos regulares, como o revestimento de um forno ou os bancos e o interior de um avião, o custo da nova parte é capitalizado (incorporado ao valor do ativo) e o valor contábil da parte substituída é baixado;
- Inspeções importantes: em bens que exigem inspeções regulares para continuar operando (caso das aeronaves), o custo de cada inspeção relevante também é capitalizado como uma substituição, e o saldo contábil de uma inspeção anterior é baixado.
Em resumo: o gasto para manter o bem funcionando vai para o resultado; o gasto que substitui uma parte relevante ou representa uma inspeção importante entra no valor do ativo.
Reavaliação de ativos e o CPC 27
Depois do reconhecimento inicial, o CPC 27 admite dois métodos para mensurar o ativo imobilizado:
- Método do custo: o bem é mantido pelo custo, deduzidas a depreciação acumulada e eventuais perdas por recuperabilidade (impairment). É o modelo usado, na prática, pelas empresas brasileiras;
- Método da reavaliação: o bem passa a ser apresentado pelo valor justo na data da reavaliação, menos a depreciação e as perdas posteriores. Se a empresa opta por avaliar um bem, precisa reavaliar toda a classe de ativos a que ele pertence, e com regularidade.
Há, porém, um ponto essencial no Brasil: o CPC 27 só admite o método da reavaliação “quando permitido por lei”. E, desde a Lei nº 11.638/2007, a reavaliação espontânea de ativos está vedada no país, com a extinção da reserva de reavaliação. Na prática, portanto, as empresas brasileiras mensuram o ativo imobilizado pelo método do custo.
Nota técnica — reavaliação no Brasil: embora o CPC 27 descreva o método da reavaliação, sua aplicação depende de autorização legal. Como a Lei nº 11.638/2007 vedou a reavaliação espontânea, esse modelo não é aplicável às empresas brasileiras atualmente. Para se aprofundar, veja por que a reavaliação de ativos não é permitida no Brasil
CPC 27: Depreciação do Ativo Imobilizado
Depois da mensuração inicial vem a mensuração subsequente que, no caso mais comum, corresponde à depreciação: a perda de valor do ativo ao longo do tempo.
A depreciação é calculada sobre o valor depreciável do ativo, definido como o custo de aquisição menos o valor residual estimado (CPC 27, item 6). O valor residual é o montante estimado que a empresa obteria pela alienação do ativo ao final de sua vida útil, deduzidos os custos de alienação. A depreciação acumulada ao longo da vida útil nunca poderá superar o valor depreciável; quando o valor residual é igual ou superior ao valor contábil, a depreciação cessa (CPC 27, item 54). Essa vida útil é definida pela própria empresa e pode considerar o histórico de bens semelhantes, a expectativa de obsolescência tecnológica e o desgaste físico esperado.
Na prática, porém, a revisão da vida útil ainda é subutilizada: segundo a 4ª edição da pesquisa Cenário do Ativo Imobilizado, realizada pela Afixcode, apenas 36,7% das empresas revisam a vida útil de seus bens anualmente. Manter essa estimativa atualizada é o que garante uma depreciação fiel à realidade do patrimônio.
Para que possa compreender melhor sobre mensuração subsequente, confira o vídeo abaixo.
Quais são os métodos de depreciação segundo o CPC 27?
O CPC 27 não impõe um método único: a empresa pode adotar qualquer critério que reflita fielmente o consumo dos benefícios econômicos do ativo ao longo do tempo. A norma cita três métodos mais comuns:
Os métodos de depreciação mais comuns incluem:
- Método linear (linha reta): a depreciação é constante ao longo da vida útil, o mesmo valor é depreciado a cada período;
- Método das unidades produzidas: bastante usado em máquinas, calcula a depreciação conforme a produção efetiva do ativo;
- Método da soma dos dígitos dos anos (também chamado de depreciação decrescente): que gera encargos maiores nos primeiros anos e decrescentes ao longo do tempo.
Quando deve iniciar a depreciação de um bem segundo o CPC 27?
A depreciação começa quando o ativo está disponível para uso, ou seja, instalado e pronto para operar na produção ou na prestação de serviços. A partir desse momento, ela passa a ser registrada e continua até a venda ou baixa do bem.
A norma é clara: não se registra depreciação antes da aquisição nem antes de o bem estar pronto para uso. O lançamento nas demonstrações financeiras só ocorre depois que o ativo é adquirido e instalado.
Quando a depreciação de um bem deve parar (Segundo o CPC 27)?
Os motivos mais comuns são: venda do imobilizado, roubo/furto e baixa devido ao desgaste / obsolescência.
A depreciação cessa na data mais antiga entre: (a) a data em que o ativo é classificado como mantido para venda, nos termos do CPC 31; ou (b) a data em que o ativo é baixado (desconhecido). Portanto, a interrupção da depreciação pode ocorrer antes da venda efetiva, a partir do momento em que a empresa classifica formalmente o bem como disponível para venda e as demais condições do CPC 31 são atendidas.
Atenção: depreciação contábil ≠ depreciação fiscal. O CPC 27 permite que cada empresa defina a vida útil econômica de seus bens com base em critérios técnicos. Porém, para fins de apuração do IRPJ e da CSLL no Lucro Real, as taxas de depreciação dedutíveis são fixadas pela Receita Federal (Instrução Normativa SRF nº 162/1998 e outras normas). A diferença entre a depreciação calculada contabilmente e a depreciação aceita fiscalmente gera diferenças temporárias que devem ser controladas no LALUR (Livro de Apuração do Lucro Real). A revisão da vida útil contábil, embora obrigatória pelo CPC 27, não altera as taxas fiscais de depreciação.
Benfeitorias em Imóveis de terceiros CPC 27
O CPC 27 determina que as benfeitorias em imóveis de terceiros sejam reconhecidas como ativo imobilizado sempre que atenderem aos critérios de controle e de expectativa de benefícios econômicos futuros.
Ou seja, essas benfeitorias entram no patrimônio da empresa porque contribuem para gerar receita ou reduzir custos no longo prazo. Elas devem ser mensuradas pelo custo de aquisição ou produção, incluindo os gastos diretamente atribuíveis e depreciados ao longo de sua vida útil, conforme os métodos previstos na norma.
O objetivo é refletir corretamente os recursos investidos pela empresa e os benefícios econômicos esperados dessas melhorias.
Conclusão:
Aplicar o CPC 27 com segurança depende de uma base sólida: bens corretamente identificados, inventariados e avaliados. É aí que entra a Afixcode.
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