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Aproveitamento de Créditos do ICMS sobre o Ativo Imobilizado

Aproveitamento de Créditos do ICMS sobre o Ativo Imobilizado

Aproveitamento Crédito ICMS Ativo Imobilizado - Índice
 

Ao comprar um bem para o seu ativo imobilizado, as empresas têm direito ao aproveitamento de créditos do ICMS. Porém, é necessário entender as regras para esse benefício.

Por: Fernando Bento

Quando uma empresa adquire um bem destinado ao seu ativo imobilizado, a situações de acordo com a legislação do ICMS em que se pode recuperar o crédito do ICMS, e essa é uma alternativa para reduzir o débito tributário do ICMS ao final de um período de apuração.

Conceitos importante sobre o Ativo Imobilizado

Primeiramente, vamos elencar alguns conceitos do ativo imobilizado com base na inciso IV do artigo 179 da Lei Nº 6.404/76 (Sociedades por Ações).

No ativo imobilizado são classificados os direitos que tenham por objeto bens corpóreos destinados à manutenção das atividades da companhia ou da empresa ou exercidos com essa finalidade, inclusive os decorrentes de operações que transfiram à companhia os benefícios, riscos e controle desses bens, já no conceito do no Código de Pronunciamentos Contábeis (CPC) n° 27, é de que o ativo imobilizado é todo o ativo tangível, ou corpóreo que é mantido para uso na produção ou fornecimento de mercadorias e serviços que se espera utilizar por mais de um ano.

Valor para ser considerado Ativo Imobilizado

Conforme a Lei 12.973/2014 e o art. 2º do Decreto 1.598/1977 a partir de 2014 o valor mínimo para imobilizações passou a ser de R$ 1.200,00. Antes disso, até o ano de 2013, o valor mínimo era de R$ 326,61.

É importante ressaltar que essa norma refere-se apenas para fins de apuração do imposto de renda como dedução conforme consta no art. 301 do RIR/99. Conforme a Lei poderá ser deduzido diretamente como despesa, os bens cujo prazo de vida útil seja inferior ao período de 1 ano (sem limite de valor de aquisição) ou cujo custo unitário seja inferior a R$ 1.200,00.

Ressalta-se que para fins de aproveitamento de crédito do ICMS, é indiferente o valor do bem que foi adquirido, considerando as regras citadas que faça parte da atividade da empresa e que gera saídas tributadas pelo ICMS ou com manutenção do crédito o contribuinte poderá se aproveitar do crédito referente ao ativo imobilizado.

Regras para o crédito do Ativo Imobilizado

No entanto algumas regras para o aproveitamento de créditos do ICMS sobre o ativo imobilizado devem ser observadas ao se comprar o bem.

Uma empresa pode pleitear o direito a crédito do valor do ICMS apenas quando os bens que compõem ao ativo imobilizado estejam diretamente relacionados ao seu processo de produção ou comercialização de mercadorias ou até mesmo as prestação de serviços tributadas pelo ICMS.

Considerando esses conceitos podemos citar alguns exemplos onde uma empresa pode recuperar tal crédito do ICMS.

 
 

Exemplo A: Máquina para a indústria

Uma indústria adquiriu uma máquina injetora de plástico para compor seu ativo imobilizado, para fabricação de seus produtos, ou seja nesse caso pode recuperar o crédito do ICMS tendo em vista que esse bem está interligado diretamente ao processo produtivo.

 
 

Exemplo B: Veículos para transporte dos funcionários

Vamos supor que essa mesma indústria adquirir um veículos para transporte dos seus funcionário e sócios, vejamos que diretamente não está interligado a sua atividade de produção e comercialização, apesar desse bem ser contabilizado no ativo imobilizado, nessa situação a indústria não poderá recuperar o crédito do ICMS sobre o ativo imobilizado.

 
 

Exemplo C: Caminhão de cargas

Uma transportadora adquiriu um caminhão de cargas para sua prestação de serviço de transporte. Note que nessa situação o bem do ativo está relacionado diretamente à sua utilização da atividade da empresa, então nesse caso esse bem pode ser recuperado o crédito do ICMS, desde que sejam utilizado na prestação de serviço de transporte intermunicipal e interestadual, cujo ambos de regra são tributados pelo ICMS.

Caso o transporte seja intramunicpial, ou seja, dentro do próprio município, esse bem do ativo não gera direito a crédito do ICMS, considerando que conforme a Lei Complementar nº 116/2003, esses tipo de transporte é fato gerador do ISS.

 
 

Cálculo do Crédito do Ativo Imobilizado

No que tange ao cálculo do crédito do ativo imobilizado, com a publicação da Lei Complementar nº 102/2000, é efetuado de forma fracionada, ou seja, a razão de 1/48 (um, quarenta e oito avos) por mês ou outro período de apuração previsto na legislação, no cálculo abrangerá as saídas tributadas, isentas para o exterior bem como o custo do diferencial de alíquotas, na seguinte equação matemática :

{ [ (a + b) / 48] . [ (d+ f) : c] } = valor do ICMS a ser lançado como crédito do ICMS.

Onde:
• Valor do ICMS constante do documento fiscal da aquisição do ativo;
• Valor do ICMS correspondente ao diferencial de alíquota;
• Valor Total de saídas ou prestações (d + e + f);
• Valor das saídas ou prestações destinadas ao exterior;
• Valor das saídas ou prestações isentas ou não-tributadas;
• Valor das saídas ou prestações tributadas (c - d - e).

Após ser realizado tal cálculo mensal, para fins de aproveitamento de crédito do ativo o contribuinte deverá observar a legislação interna do seu estado para verificar se terá que emitir uma nota fiscal de entrada com o CFOP 1.604 ou se o lançamento do crédito é feito diretamente em ajuste em sua apuração mensal em “Outros Créditos”.

Com a obrigatoriedade para as empresas do Regime normal de apuração do arquivo EFD ICMS/IPI, a escrituração do CIAP (Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente), será feito diretamente no Bloco G do arquivo EFD ICMS/IPI, e não mais de forma escritural manual.

 
 

Fabricação do próprio ativo imobilizado

Em algumas situações o contribuinte pode adquirir componentes para construir seu próprio ativo imobilizado, e considerando que tal será utilizado em sua atividade o contribuinte também poderá recuperar o crédito do ICMS em 1/48, mas nessa situação sua contabilidade terá que elaborar um controle interna de cada componente que está sendo utilizado para a fabricação desse bem para posteriormente cadastrá-lo de forma individual para fins de aproveitamento de crédito do ICMS.

Nessa situação indicada o contribuinte deve se atentar a legislação do ICMS interna do seu Estado para verificar as normas para fins de aproveitamento do crédito do ICMS na construção do seu ativo imobilizado.


Considerações Finais

Considerando o princípio da não-cumulatividade, o contribuinte, que utilizar o crédito do ICMS em 1/48 avos do ativo imobilizado pode ser uma das alternativas que as empresas podem utilizar para equalizar sua carga tributária mensal referente ao ICMS , desde que seja feito um planejamento tributário pela empresa, observando-se as hipóteses e estratégias para se aproveitar de aproveitando de crédito do ICMS e gerando uma melhor rotatividade no fluxo financeiro da empresa.

Bibliografia
Lei n° 6.404/1976
Lei Complementar nº 87/1996
Lei Complementar nº 102/2000
Código Tributário Nacional
NBC TG 27 (R3)
Manual do arquivo EFD ICMS/IPI , Versão 2.0.22
BORGES, Humberto Bonavides. Gerência de impostos: IPI, ICMS e ISS. 2 ed. São Paulo: Atlas, 1998
CARRAZZA, Roque Antônio. Curso de Direito Constitucional Tributário. 8 ed. rev. e ampl. São Paulo: Malheiros, 1996

 
 
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Fernando Bento
Fernando Bento
Ministrante de cursos e consultor fiscal/tributário com ênfase em impostos indiretos ICMS/IPI/ISS. Contador, Administrador e Pós-Graduado em Direito Tributário. Linkedin: Fernando Bento / Twitter: @Fernand80212601

10 Comentários

  1. RODOLFO ALMEIDA disse:

    PARABÉNS AO ARTIGO PUBLICADO,UMA VEZ QUE O ASSUNTO É DE GRANDE RELEVÂNCIA AO CONHECIMENTO DE QUALQUER PESSOA.

  2. Talita Marques disse:

    Olá Fernando , primeiramente gostaria de agradecer sobre seu artigo, muito bom!

    Se fosse possível, gostaria de compreender um pouco mais sobre o cálculo do ICMS do ativo imobilizado, já que foi apresentada a fórmula: “{ [ (a + b) / 48] . [ (d+ f) : c] } = valor do ICMS a ser lançado como crédito do ICMS”

    Me parece que “a” corresponde = Valor do ICMS constante do documento fiscal da aquisição do ativo;
    “b” = Valor do ICMS correspondente ao diferencial de alíquota;
    “d” , “f” = Valor Total de saídas ou prestações (d + e + f); todavia professor, não identifiquei a letra “e” na expressão matemática, e não consegui entender o que representa a letra “c”.

    Desde já agradeço sua atenção.

    Abraços.

    • Fernando Bento Fernando Bento disse:

      Ola Talita Boa Tarde.
      Então respondendo ao seu questionamento essa formula, está na Decisão Normativa CAT 001/2001, sinceramente eu também acho uma equação bem confusa, mas nesse exemplo abaixo resumi a formula da SEFAZ/SP para melhor entender vejamos :

      De acordo com nota 2 do item 3.3 da Decisão Normativa CAT n° 01/2001, menciona-se um exemplo de cálculo do imposto a ser creditado mensalmente pelo contribuinte paulista ao adquirir um bem para compor seu ativo imobilizado:

      Descrição da operação

      Valores (R$)

      a) valor do ICMS constante do documento fiscal

      1.200,00

      b) valor do ICMS correspondente ao diferencial de alíquota

      600,00

      c) valor Total de saídas ou prestações (d + e + f)

      20.000,00

      d) valor das saídas ou prestações destinadas ao exterior

      2.000,00

      e) valor das saídas ou prestações isentas ou não-tributadas

      5.000,00

      f) valor das saídas ou prestações tributadas (c – d – e)

      13.000,00

      g) cálculo do valor a que tem direito o contribuinte a título de crédito do ICMS relativo à entrada ou aquisição de ativo permanente, conforme a seguinte sugestão de equação matemática.

      { [ (a + b) / 48] . [ (d+ f) : c] } = valor do ICMS a ser lançado como crédito no RAICMS

      Então, à vista dessa equação matemática, têm-se o valor de R$ 28,12 a ser lançado diretamente no livro Registro de Apuração do ICMS – RAICMS no item “Outros Créditos”, com fundamento no que dispõe o artigo 61, § 10, do RICMS, conforme segue

      { [ (R$ 600,00 + R$ 1.200,00) / 48] . [ (R$ 2.000,00 + R$ 13.000,00) : R$ 20.000,00] } =

      = {R$ 37,50 . [ R$ 15.000,00 : R$ 20.000,00] } = = {R$ 37,50 . 0,75} = R$ 28,12

      O valor do crédito a ser apropriado pelo contribuinte paulista neste período de apuração referente ao ativo imobilizado será de R$ 28,12.

      De Regra tal formula poderá ser simplificada pela seguinte equação:

      Fator = [(B + C)]/ E x 1/48.

      Descrição da operação

      Valores (R$)

      A1) valor do ICMS constante do documento fiscal

      R$ 1.200,00

      A2) valor do ICMS correspondente ao diferencial de alíquota

      R$ 600,00

      Total do valor do ICMS aquisição A

      R$ 1.800,00

      b) valor das saídas ou prestações tributadas

      R$ 13.000,00

      c) valor das saídas ou prestações destinadas ao exterior

      R$ 2.000,00

      d) valor das saídas ou prestações isentas ou não-tributadas

      R$ 5.000,00

      Total das saídas (B+C+D)

      R$ 20.000,00

      Onde: “B” correspondente a saídas tributadas, “C” às saídas com exportação, e “E” às saídas totais

      Fator = R$ 13.000,00 + R$ 2.000,00 x 1/48 =

      R$ 20.000

      Fator = R$ 15.000,00 x 1/48 =

      R$ 20.000,00

      Fator = 0,75 x 1/48

      Fator = 0,015625

      Para o cálculo do valor do crédito será o resultado do fator multiplicador pelo valor do ICMS destacado no documento fiscal. Desta forma teremos:

      Cálculo do valor do crédito = Fator x A

      Crédito = 0,015625 x R$ 1.800,00

      Crédito = R$ 28,12

      Caso ainda tiver eventual duvida pode me contactar diretamente no email

  3. Luiz Fernando disse:

    Boa tarde Fernando,

    Gostei muito do seu artigo, está de parabéns!

    O credito de ICMS sobre compra de ativo imobilizado de CAMERAS SEGURANÇA (INDUSTRIA), NOBREAK…posso me creditar do ICMS destacado na NF? Se sim, pelo total ou fracionado?

    Luiz Fernando

    • Fernando Bento Fernando Bento disse:

      Bom Dia Luiz Fernando
      Referente há hipótese de crédito em parcela unica ou em até 1/48 avos
      o que sua empresa tem que analisar se esses equipamentos fazer parte do processo produtivo ou de prestação de serviço da empresa, que geram tributação do ICMS, ou seja que são essencial para gerar as atividades principal da empresa venda ou serviços que sejam tributados pelo ICMS.
      Caso não se enquadre nessa situação apesar de ser contabilidade como ativo imobilizado o contribuinte não poderá recuperar o crédito do ICMS.

  4. Everton disse:

    Bom dia, Excelente texto. Muito detalhado. Parabéns. Sou um pouco leigo no assunto. Mas trabalho com um produtor rural que adquiriu varias maquinas de outro estado. Após alguns anos a SEFAZ/MA cobrou a diferença de ICMS, pois a contabilidade não nos informou do recolhimento desses valores. Nesse caso posso aproveitar o ICMS dessas compras? Se sim, de qual forma?

    • Fernando Bento Fernando Bento disse:

      Boa Tarde Everton
      A SEFAZ/MA disciplinou os critérios para o credenciamento para utilização do benefício de conta-gráfica concedido aos produtores rurais enquadrados no regime de antecipação tributária de acordo com os produtos primários listados no art. 64-A do RICMS-MA. Se formos considerar que o produtor rural tem inscrição estadual e entrega as obrigações acessórias como a EFD ICMS/IPI se for o caso e nessa situação poderá se creditar do ICMS em 1/48 avos considerando que esses bens façam parte do seu ativo imobilizado e ligado diretamente a sua atividade.

    • Elaine disse:

      Trabalho em uma contabilidade e uma empresa comprou um ativo que tem relação com a atividade da empresa. Teve um crédito de ICMS desse ativo no valor de 1020,00 e dividido em 48 ficaria 21,25 de crédito mensal. Mas essa empresa não vende com ICMS pois o produto dela é isento. Mesmo assim posso usar esse crédito mensal? Faço o ajuste no sistema? Quando gero o arquivo SPED esse valor sai duplicado.. mas se eu excluir o ajuste não sai esse valor no demonstrativo da DIME. Pode me ajudar?

      • Fernando Bento Fernando Bento disse:

        Boa Tarde Elaine
        Considerando que seu produto tem isenção do ICMS,primeiramente terá que verificar se a legislação permite a manutenção do crédito ou não. Caso permitir não há necessidade de fazer estorno na apuração mensal.
        Na situação em que a legislação não permita tal manutenção do crédito, pode ser feitas duas situações no cálculo do CIAP.
        1 – Não considerar essas saídas onde está o fator “isentas ou não tributadas”, assim não há nenhum ajuste a ser feito em sua apuração mensal.
        2 – Considerar o valor de todas as saídas, e fazer o estorno proporcional do crédito na apuração, ou seja no Registro E111 do arquivo EFD ICMS/IPI lançaria um ajuste a título de estorno de crédito e na DIME seria no campo do Item 050, conforme prevê a PORTARIA SEF N° 153, DE 27 DE MARÇO DE 2012.

        FERNANDO BENTO
        Consultor Fiscal/Tributário
        Email: [email protected]
        Facebook: Fernando Bento
        Instagram: Fernando_Bento83
        Linkedin: Fernando Bento
        Twitter : Fernando_bento8 – twitter.com/Fernando_Bento8

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