Resolução Normativa Nº 28 e 29 ANTAQ: Como Aplicar | Afixcode

Resolução Normativa Nrº 28 e 29 ANTAQ – Como a Afixcode vem ajudando nossos clientes que precisam aplicar essas normas

Resolução Normativa Nrº 28 e 29 ANTAQ – Como a Afixcode vem ajudando nossos clientes que precisam aplicar essas normas

Resolução Normativa Nrº 28 e 29 ANTAQ
 

Desde a publicação em Maio de 2019, a Resolução Normativa Nrº 28 e 29 da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) causou uma necessidade de adaptação no que tange a gestão dos ativos imobilizados por parte das administrações portuárias e dos arrendatários de áreas e instalações portuárias.

Apesar do prazo original ter sido fixado em novembro de 2019, ele já foi alterado algumas vezes pela ANTAQ e mais recentemente, sofreu uma alteração devido pandemia provocada pela COVID-19.

Porém, devido a sua abrangência e complexidade na execução, empresas que ainda não fizeram a adequação precisam ficar atentas para não deixar o serviço para a última hora. Isso principalmente porque a tendência é que, passada a pandemia, tanto aumente as demandas internas dos responsáveis pela área de patrimônio, quanto à procura por esse tipo de serviço em empresas especializadas, o que levará tanto a prazos maiores para execução do projeto, quanto menor flexibilização na negociação.

Por isso, neste artigo, iremos abordar um pouco sobre o que é necessário para atender a ANTAQ 28 e ANTAQ 29 e detalhar como a Afixcode vem ajudando clientes que precisam se adequar a norma. Confira!

 
 

O que é a ANTAQ?

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) foi criada em 2001 sendo responsável pela regulamentação, controle tarifário, estudo e desenvolvimento do transporte aquaviário no Brasil.

 
 

Resolução Normativa Nº 28 (ANTAQ 28)

A Resolução Normativa Nº 28 (ANTAQ 28) instituiu a norma que dispõe sobre a Padronização das Demonstrações Contábeis dos Arrendatários de áreas e instalações portuárias no âmbito dos portos organizados, sendo as empresas abrangidas pela norma obrigadas a apresentarem o relatório do Inventário dos bens da União sob sua gestão, com discriminação entre bens próprios e bens reversíveis e comprovação do respectivo registro:

  • I - móveis e imóveis;
  • II - tombados e não tombados;
  • III - tombados, porém inexistentes ou não localizados;
  • IV - ociosos;
  • V - inservíveis;
  • VI - com ou sem inventário de transferência pela União; e
  • VII - com ou sem aceite formal de transferência de guarda e responsabilidade.

Link para norma: veja aqui.

 
 

Resolução Normativo Nº 29 (ANTAQ 29)

Já a Resolução Normativa Nº 29 (ANTAQ 29) disciplina e regulamenta os procedimentos a serem adotados quando da incorporação e da desincorporação de bens da União sob a guarda e responsabilidade das autoridades portuárias dos portos organizados e dos arrendatários de áreas e instalações portuárias, bem como estabelece critérios e condutas para o controle dos bens reversíveis nos portos organizados.

Link para norma: veja aqui.

 
 

Nossa metodologia de trabalho para atendimento das resoluções normativas (ANTAQ 28 e ANTAQ 29)

O trabalho de inventário e avaliação para atendimento das resoluções normativas 28 e 29 da ANTAQ possui diversas particularidades, possuindo uma metodologia própria de trabalho para conseguirmos ao final do projeto os arquivos de inventário/avaliação com as devidas classificações exigidas pelas normas.

O processo que desenvolvemos para nossos clientes, resumidamente constitui de 7 etapas:

1. Reunião de planejamento:

Consiste em uma reunião (pode ser realizada por videoconferência) com todos os responsáveis do projeto, tanto da parte do cliente quanto os especialistas da Afixcode. Nessa etapa é feita a coleta das informações e documentos contábeis, análise das necessidades e definição do planejamento macro do projeto.

2. Vistoria das instalações civis:

Realizada pela nossa equipe de engenharia, essa etapa consiste no levantamento das características físicas e aspectos relevantes à formação do valor e registro fotográfico do imóvel.

3. Inventário dos bens móveis:

A Afixcode conta com metodologia própria, que inclui a utilização do Software AfixInv para a realização do inventário em campo. A etapa inclui a colocação das etiquetas patrimoniais nos bens, coleta dos dados, padronização das descrições e classificação dos dados. O resultado dessa etapa atende integralmente o CPC 27 e resulta numa base de dados correta, atualizada e organizada, que permite que decisões gerenciais sejam tomadas com base em dados confiáveis.

4. Avaliação dos bens (móveis e imóveis):

Nesta etapa através de técnicas de engenharia de avaliações, os engenheiros da Afixcode (profissionais registrados no CREA), calculam o valor avaliado do bem de acordo com suas características levantadas.

5. Elaboração dos arquivos de acordo com o layout estabelecido pela norma:

Disponibilizamos para nossos clientes o arquivo dos bens avaliados dentro do padrão definido pela ANTAQ.

6. Elaboração do relatório de inventário e laudo de avaliação:

Nosso Laudo de Avaliação de Móveis ou Imóveis fornecem informações precisas e tempestivas para tomada de decisões e suporte para diversas operações. Este laudo atende integralmente a determinação da ANTAQ e é desenvolvido de acordo com as normas da ABNT.

7. Elaboração de notas explicativas para subsidiar o arquivo da ANTAQ:

Em conjunto com os laudos de avaliação, elaboramos as notas explicativas para suporte das informações publicadas.

 
 

Prazo de Adoção da ANTAQ 28 e ANTAQ 29

Embora o prazo de adoção da norma tenha sido adiado diversas vezes e mais recentemente suspenso devido a pandemia do COVID-19, acreditamos que com o fim da quarentena nos próximos meses, será estipulado uma nova data para a entrega dos inventários e lista dos bens reversíveis.

Não deixe para a última hora, agende uma reunião com um dos nossos especialistas e conheça nossos diversos cases de sucesso de empresas que já realizaram o trabalho conosco.

 

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Glauco Oda
Glauco Oda
Glauco Oda é bacharel em Ciência da Computação formado pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e em Ciências Contábeis pela Universidade Paulista (CRC 1SP326596), atual CEO da AfixCode Patrimônio e Avaliações, e sócio/diretor da OTK Sistemas e AfixGraf Soluções Gráficas. Carreira profissional toda desenvolvida na gestão do controle do Ativo Imobilizado, tendo participado de todas as fases e inúmeros projetos em mais de 20 anos de atuação profissional.

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