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ICPC 10: Deemed Cost e o Ajuste de Avaliação Patrimonial

ICPC 10: Deemed Cost e o Ajuste de Avaliação Patrimonial

ICPC 10: Deemed Cost e o Ajuste de Avaliação Patrimonial

Por Prof. Honorio T. Futida

ICPC 10 e o Deemed Cost (Custo Atribuído)

Com o passar do tempo, significativas variações de preços podem ter ocorrido desde a aquisição dos ativos imobilizados, o que pode provocar distorções no balanço patrimonial e no resultado.

Quando da adoção inicial dos Pronunciamentos Técnicos CPC 27, 37 e 43 no que diz respeito ao ativo imobilizado, a administração da entidade pode identificar bens ou conjuntos de bens de valores relevantes ainda em operação, em termos de provável geração futura de caixa, e que apresentem valor contábil substancialmente inferior ou superior ao seu valor justo econômico.

Segundo ICPC 010, essa opção é aplicável apenas e tão somente na adoção inicial, não sendo admitida revisão da opção em períodos subsequentes ao da adoção inicial.

Assim, a administração deverá indicar ou assegurar que o avaliador indique a vida útil remanescente e o valor residual previsto a fim de estabelecer a nova vida útil econômico desse bem a ser depreciado.

Os possíveis efeitos da aplicação do custo atribuído (deemed cost) inicial apurados sobre o saldo do ativo imobilizado decorrentes dessa nova avaliação, devem ser contabilizados na abertura do primeiro exercício social em que se aplicar o Pronunciamento Técnico CPC 27, sendo as demonstrações contábeis apresentadas para fins comparativos ajustadas para considerar este novo custo atribuído.

ICPC10 Imobilizado

Ajuste de Avaliação Patrimonial Inicial do Ativo Imobilizado


O valor contábil do ajuste de avaliação do ativo imobilizado terá como contrapartida a conta do patrimônio líquido denominada “ Ajustes de Avaliação Patrimonial “ nos termos do § 3º do art. 182 da Lei nº 6.404/76, mediante uso de subconta específica.

Como na conta de Reserva de Reavaliação, hoje, vedada a sua contabilização, a baixa do Ajuste de Avaliação Patrimonial terá o mesmo procedimento contábil de uma reavaliação do imobilizado.

Assim, e na medida em que os bens, objeto do ajuste de avaliação patrimonial forem realizados, ou seja, forem depreciados, amortizados ou baixados em contrapartida do resultado, os respectivos valores devem, simultaneamente, ser transferidos da conta de Ajustes de Avaliação Patrimonial para a conta de Lucros ou Prejuízos Acumulados e, a depender da opção quanto ao regime de tributação da entidade..

O novo valor, referido no item anterior, tem o objetivo exclusivo de substituir o valor contábil do bem ou conjunto de bens em ou após 1º de janeiro de 2009.

Nessa data, esse valor passa a ser o novo valor do bem em substituição ao valor contábil original de aquisição, sem, no entanto, implicar na mudança da prática contábil de custo histórico como base de valor.

Eventual reconhecimento futuro de perda por recuperabilidade desse valor, conforme Pronunciamento Técnico CPC 01 – Redução ao Valor Recuperável de Ativos, deve ser efetuado no resultado do período, sendo vedada a utilização da baixa contra o patrimônio líquido utilizada para certas reduções ao valor recuperável de ativos reavaliados.

Como consequência, dependendo do valor do Ajuste de Avaliação Patrimonial, atribuído ao ativo imobilizado da empresa, este valor sofrerá o encargo de depreciação ao longo da sua nova vida útil econômico, impactando a conta de resultado acarretando, sempre, a minimização do lucro contábil econômico/ societário , passando a sacrificar, assim, a distribuição de lucros futuros

Em outras palavras, considerando o impacto que a adoção do Ajuste de Avaliação Patrimonial pode trazer no resultado (lucro ou prejuízo) futuro da entidade, por conta do aumento da despesa de depreciação, exaustão ou amortização no exercício da adoção inicial e seguintes, é necessário que a administração tome conhecimento dos reflexos econômicos e divulgue em nota explicativa a política de dividendos que será adotada durante a realização de toda a diferença gerada pelo novo valor.

Portanto, a Ata de Reunião que aprova o Ajuste de Avaliação Patrimonial que dá suporte ao registro inicial dos ajustes, na contabilidade, deve ser aprovado pelo órgão deliberativo que tenha competência formal para fazê-lo, levando, inclusive, registro na Junta Comercial ou no Cartório Cível de Pessoas Jurídicas.

Lançamentos contábeis:

a) Pelo Ajuste de Avaliação de Imobilizado ( suportado em Laudo de Avaliação )
DÉBITO – IMOBILIZADO CONTA XXXX – AJUSTE AVALIAÇÃO ( ANC )
CRÉDITO – AJUSTE DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL ( PL )

b) Pela Depreciação mensal
DÉBITO = DESPESAS COM DEPRECIAÇÃO DE….. ( DRE )
CRÉDITO- DEPRECIAÇÃO ACUMULADA. ( – ANC )

c) No final do Exercício , conforme Mapa de Depreciação( para efeito de DIPJ )
DÉBITO – DESP. DEPRECIAÇÃO ECONOMICA ( DRE )
CRÉDITO- DESPESA DE DEPRECIAÇÃO……… ( DRE )

d) Ao final de cada exercício, pela realização do Ajuste Avaliação.
DÉBITO – AJUSTE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL ( PL)
CRÉDITO- RESERVA DE LUCROS…………………..(PL)
Lançar os valores ref. Desp. Depreciação, amortização, baixa do período.

e) Obs. Ajuste de Avaliação Patrimonial de Terrenos, por não sofrer depreciação ou amortização, permanecerá no PL, ad-tempo. A sua baixa ocorrerá somente pela venda, doações, dação, etc.

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Palestrante - Honorio Futida
Destarte, a AfixCode, com a colaboração do prof.  Honorio T. Futida, passará a editar periodicamente, matérias versando sobre a aplicação das leis no tocante a Ativo Imobilizado atendendo as orientações dos  CPCs, editados, de forma simples, práticas e exequível que possa orientar as empresas no controle físico e econômico patrimonial.

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13 Comentários

  1. Prof.,
    boa tarde

    estou estudando a questao da conta “Ajuste de Avalicao Patrimonial” para um caso específico de uma empresa A q possui essa conta em seu patrimonio liquido em decorrencia de variacoes patrimoniais do investimento que essa empresa A detem em controlada no Exterior.

    Ocorre, que a empresa A sera incorporada por sua controladora B (a empresa B tb está localizada no Brasil) e, em decorrencia da incorporacao, o investimento sera transferido para a incorporadora B.

    Perguntas:

    a) a empresa A poderia capitalizar o saldo dessa conta AAP previamente à incorporaçao ?

    • Olá Bruno,

      Segue a resposta do Prof. Futida para a sua dúvida:

      Capitalizar não pode. Não há previsão legal para incorporação ao capital sem tributação s.m.j. Mas pode fazer a incorporação de todo o patrimônio.

      Atenciosamente,
      Prof. Honório Futida.

  2. Professor, bom dia!

    A Adoção Inicial é o dia 01/01/2009? COmo não fiz o Deemed Cost nesta data, posso fazê-lo, por exemplo, em 01/01/2013?

    Obrigado,

    Caio

    • Prezado Caio,

      Recomendamos a leitura dos artigos abaixo para um maior entendimento sobre o tema:

      Lei 11.638: Normas Internacionais da Contabilidade
      Normas Internacionais da Contabilidade: CPC

      Resumidamente, se sua empresa não era uma das obrigadas a fazer (S/A´s capital aberto, etc…), você pode fazer a adoção inicial agora.
      Vale ressaltar que esse tema é uma questão de interpretação da Lei, porém o Prof. Futida que é um dos nossos consultores defende essa tese e diversas auditorias no mercado também estão aceitando essa interpretação.

      Atenciosamente,
      Equipe AfixCode

  3. Bom dia Prof. Futida!

    Só tomei conhecimento deste artigo hoje(07/08/2013).

    Nos lançamentos contábeis não há referência à CSLL e IRPJ, que devem ser provisionados na data do reconhecimento no PL.

    Poderia fazer comentário a respeito e também com exemplos, inclusive pela realização pela depreciação?

    Obrigado!

    Gerson

    • Prezado Gerson,

      Os efeitos são apenas econômicos, não há mudança na parte fiscal – Lei 11.941/09 (Art. 16):

      “Art. 16. As alterações introduzidas pela Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007, e pelos arts. 37 e 38 desta Lei que modifiquem o critério de reconhecimento de receitas, custos e despesas computadas na apuração do lucro líquido do exercício definido no art. 191 da Lei no6.404, de 15 de dezembro de 1976, não terão efeitos para fins de apuração do lucro real da pessoa jurídica sujeita ao RTT, devendo ser considerados, para fins tributários, os métodos e critérios contábeis vigentes em 31 de dezembro de 2007.

      Parágrafo único. Aplica-se o disposto no caput deste artigo às normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, com base na competência conferida pelo § 3º do art. 177 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e pelos demais órgãos reguladores que visem a alinhar a legislação específica com os padrões internacionais de contabilidade.” Fonte: http://www.afixcode.com.br/analise-parecer-normativo-01-2011/

      Atenciosamente,
      Equipe AfixCode

  4. Boa tarde Equipe AfixCode!

    Agradeço pela resposta, mas dando continuidade…

    Sobre a CSLL e IRPJ (DIFERIDO), entendi pelo comentário do Prof. Futida, que não era necessário.

    No entanto pelos itens 25 e 26 do ICPC – 10, determinam sua contalização. Entendo que seria obrigatório, na época contabilizei a PROVISÃO da CSLL e IRPJ em conta redutora do Grupo Ajuste de Avaliação Patrimonial em contra partida a conta do Passivo Não Circulante.

    Na medida da realização pela depreciação ou baixa, transfiro do Passivo não Circulante, para o Circulante e depois para conta de receita no resultado.

    Como devo proceder?

    Obrigado!

    • Prezado Gerson,

      Encaminhamos sua dúvida para o Prof. Futida e ele fez os seguintes comentários:

      “Sobre a CSLL e IRPJ (DIFERIDO), entendi pelo comentário do Prof. Futida, que não era necessário.

      No entanto pelos itens 25 e 26 do ICPC – 10, determinam sua contalização. Entendo que seria obrigatório, na época contabilizei a PROVISÃO da CSLL e IRPJ em conta redutora do Grupo Ajuste de Avaliação Patrimonial em contra partida a conta do Passivo Não Circulante.” Comentário Prof. Futida: OK, procede.

      “Na medida da realização pela depreciação ou baixa, transfiro do Passivo não Circulante, para o Circulante e depois para conta de receita no resultado.

      Como devo proceder?”

      Resposta Prof. Futida: Alterar para Conta de Reserva de Lucros (Lucros Acumulados).

      Atenciosamente,
      Equipe AfixCode

  5. Prof. Futida,

    Uma empresa que não é S.A, de Lucro Real, sociedade limitada, que tem um terreno, com valor muito abaixo do mercado, pode através de laudo, legalmente contabilizar o AAP no exercício de 2013?

    Obrigado,

    Hugo.

    • Prezado Hugo,

      Depende, se já foi feita a adoção inicial ou não, o dispositivo de AAP só pode ser executado uma única vez e no momento da adoção inicial.

      Caso ainda não tenha sido feito, no nosso entendimento é possível realizar.

      Atenciosamente,
      Equipe AfixCode

  6. Prof. Futida, Boa Tarde!

    Devo adicionar no lalur o valor correspondente à parcela de depreciação sobre o ajuste de avaliação patrimonial?

    Grata,

    • Prezada Suzana,

      Sim, ou seja, se o ajuste de avaliação foi feito no imobilizado com valor residual “zero”, toda depreciação será indedutível, tendo apenas o efeito econômico.
      Por outro lado, se foi feito o AAP, de bens com valor residual, e a depreciação desse valor residual será dedutível para IR/CSLL e o restante será indedutível, para efeito de IR/CSLL.

      Atenciosamente,
      Prof. Honório Futida

  7. Parabéns Professor!

    Excelente matéria, muito bem explicada e me ajudou muito.

    Joacimar

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