Muitos gestores patrimoniais associam a NBR 14653 apenas à avaliação de imóveis. Na prática, a norma vai muito além disso: ela é a base técnica para avaliar qualquer bem do ativo imobilizado, de terrenos e edificações a máquinas, equipamentos e instalações industriais.
Neste artigo, explicamos o que é a NBR 14653, por que ela não se limita a imóveis e em quais situações a gestão patrimonial de fato precisa de um laudo técnico dentro da norma. Continue a leitura!
O que é a NBR 14653?
A NBR 14653 é a norma da ABNT que define os procedimentos para avaliação de bens no Brasil. Ela padroniza terminologia, metodologia, requisitos mínimos do laudo técnico e os critérios de fundamentação e precisão que tornam uma avaliação tecnicamente válida.
A norma é dividida em sete partes:
- Parte 1 — procedimentos gerais, comuns a qualquer avaliação
- Parte 2 — imóveis urbanos (a aplicação mais conhecida)
- Parte 3 — imóveis rurais
- Parte 4 — empreendimentos
- Parte 5 — máquinas, equipamentos e instalações
- Parte 6 — recursos naturais e ambientais
- Parte 7 — patrimônios históricos
Identificar qual parte se aplica ao bem avaliado é o primeiro passo de qualquer trabalho de avaliação.
A NBR 14653 é só para avaliação de imóveis?
Não. Essa é a confusão mais comum. Os imóveis urbanos (Parte 2) são a aplicação mais divulgada da norma, mas eles são apenas uma das sete partes.
Para a gestão patrimonial, a Parte 5 – máquinas, equipamentos e instalações é tão relevante quanto a de imóveis. É ela que fundamenta a avaliação de linhas de produção, parques fabris, frotas e instalações industriais, itens que, na maioria das empresas, representam uma fatia expressiva do ativo imobilizado.
Ou seja: sempre que sua empresa precisa atribuir valor técnico a um bem do imobilizado, a referência é a NBR 14653 não importa se o bem é um galpão ou uma máquina.
Quando a Gestão Patrimonial precisa de um laudo NBR 14653?
A avaliação de bens não é um evento isolado. Ela é acionada por gatilhos contábeis, fiscais, financeiros e estratégicos:
- Teste de recuperabilidade (impairment, CPC 01), quando há indícios de que o valor contábil de um bem supera o valor recuperável — definido como o maior entre o valor justo líquido de despesas de venda e o valor em uso (valor presente dos fluxos de caixa futuros esperados do bem). O laudo de avaliação é o instrumento mais robusto para suportar tecnicamente essa apuração
- Valor justo de propriedades para investimento (CPC 28)
- Garantias de crédito, quando bancos e fundos exigem laudo para aprovar operações lastreadas em ativos
- M&A e due diligence, para negociar o valor justo dos bens
- Seguro patrimonial e perícias judiciais, que exigem laudo assinado por profissional habilitado
Vale destacar um dado de contexto: segundo a 4ª edição da pesquisa Cenário do Ativo Imobilizado, 32% das empresas nunca realizaram teste de impairment e 21,8% nunca revisaram a vida útil dos seus bens. São procedimentos que, quando executados, dependem diretamente de uma avaliação técnica dentro da norma.
O que diferencia um laudo NBR 14653 de uma avaliação comum?
Uma estimativa de mercado informal é uma opinião de valor, sem rigor metodológico obrigatório. O laudo NBR 14653 é outra coisa: exige metodologia declarada (podendo incluir pesquisa amostral e tratamento estatístico quando aplicável ao método escolhido), classificação por grau de fundamentação (I, II ou III) e grau de precisão (I, II ou III), e assinatura de profissional legalmente habilitado com ART (CREA) ou RRT (CAU), conforme o tipo de bem avaliado. .
É essa estrutura que torna o laudo aceito por auditores independentes, bancos e tribunais, algo que uma estimativa comum não sustenta.
Sendo honesto sobre o limite: nem toda decisão interna exige um laudo formal. Para um controle gerencial rápido, uma estimativa pode ser suficiente. Mas para fins contábeis (CPC 27, CPC 01), societários, de crédito ou judiciais, o laudo dentro da NBR 14653 passa a ser a referência técnica exigida por auditores independentes, bancos e tribunais. Importante: os efeitos contábeis e fiscais de uma avaliação patrimonial não são automaticamente idênticos, recomenda-se análise conjunta com contador e advogado tributarista para verificar as implicações de cada contexto.
Como a Afixcode pode ajudar?
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