Divulgação dos Ativos Biológicos
A divulgação dos ativos biológicos é uma exigência contábil que ganhou destaque com o CPC 29. Empresas que atuam com cultivos, criação de animais ou florestas plantadas precisam apresentar informações detalhadas e transparentes sobre esses ativos em suas demonstrações financeiras.
Os ativos biológicos são definidos como seres vivos utilizados com fins econômicos, como animais e plantas. O CPC 29 exige que esses ativos sejam reconhecidos inicialmente ao valor justo menos as despesas de venda. Isso traz um desafio prático significativo, pois demanda a aplicação de metodologias de avaliação específicas e atualizadas periodicamente.
Além disso, a apresentação dessas informações deve ser clara e detalhada o suficiente para permitir que os usuários das demonstrações compreendam os riscos, as estimativas e os critérios utilizados pela empresa.
Outro ponto importante é que a divulgação vai além de simples valores monetários. As empresas devem fornecer informações descritivas, como a natureza dos ativos biológicos, as práticas de manejo utilizadas, as políticas contábeis adotadas e os impactos esperados no resultado.
Quer entender como aplicar essas diretrizes na prática e quais informações são indispensáveis na nota explicativa? Continue lendo o artigo e aprofunde seu conhecimento sobre a divulgação dos ativos biológicos de acordo com o CPC 29.
Ativo Biológico no Balanço Patrimonial
No balanço patrimonial, os ativos biológicos são apresentados como parte do ativo não circulante, geralmente classificados em subgrupos de acordo com a materialidade e natureza.
A apresentação no balanço deve ser feita de forma separada, destacando a natureza do ativo (ex: gado, plantações de laranja, florestas de eucalipto). Já as informações complementares, como o valor contábil, as variações no valor justo e os critérios de mensuração, devem constar nas notas explicativas das demonstrações financeiras.
Diferença entre Ativo Biológico e Produto Agrícola (CPC 29)
O CPC 29 estabelece uma distinção clara entre ativos biológicos e produtos agrícolas. Essa separação é fundamental para o correto registro contábil e apresentação nas demonstrações financeiras.
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Critério |
Ativo Biológico |
Produto Agrícola |
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Definição |
Ser vivo utilizado com finalidade econômica |
Produto obtido a partir da colheita ou extração do ativo biológico |
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Exemplos |
Gado, árvores em crescimento, aves em engorda |
Leite, frutas colhidas, madeira cortada, ovos |
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Reconhecimento contábil |
Valor justo menos despesas de venda |
Valor justo menos despesas de venda no momento da colheita |
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Classificação |
Ativo não circulante (eventualmente circulante, se curto prazo) |
Estoque (CPC 16) |
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Mensuração |
Avaliação recorrente (ao final de cada período) |
Avaliação pontual (no momento da colheita) |
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Ponto de transição |
Mantido como ativo enquanto vivo |
Após colheita, torna-se produto agrícola e vai para estoque |
Resumo prático:
Imagine uma plantação de uvas. Enquanto as videiras estão crescendo, são classificadas como ativo biológico. No momento da colheita, as uvas tornam-se produto agrícola e devem ser tratadas como estoque para fins contábeis, seguindo as regras do CPC 16.
Essa distinção evita erros de classificação, garante a adequada mensuração dos ativos e contribui para a transparência das demonstrações financeiras.
Contabilização Ativo Biológico:
Segundo o CPC 29 (Resolução CFC nº 1.185/09), convergente com a norma internacional IAS 41, o ativo biológico deve ser mensurado pelo valor justo menos as despesas de venda, tanto no reconhecimento inicial quanto ao final de cada período de competência. Esse valor justo deve refletir o montante que seria obtido em uma transação entre partes interessadas, informadas e atuando em condições normais de mercado.
O pronunciamento também determina que os produtos agrícolas colhidos desses ativos biológicos (como frutas, madeira, leite, entre outros) sejam mensurados pelo valor justo menos as despesas de venda no momento da colheita. A partir desse ponto, passam a ser classificados como estoques, conforme as regras do CPC 16 - Estoques.
Além da mensuração, o CPC 29 estabelece orientações sobre a classificação e divulgação dos ativos biológicos e produtos agrícolas nas demonstrações contábeis. Informações como o valor contábil, variações no valor justo e políticas de depreciação devem ser apresentadas de forma clara nas notas explicativas.
Por fim, é fundamental que as empresas estejam atentas às normas contábeis vigentes e adotem práticas contábeis adequadas. Em caso de dúvidas, recomenda-se a consulta ao CPC 29 e o apoio de profissionais especializados para garantir uma contabilização correta e transparente do ativo biológico.
Principais pontos exigidos para a divulgação:
A divulgação das informações relacionadas aos ativos biológicos é uma exigência fundamental das normas contábeis, especialmente do Pronunciamento Técnico CPC 29. Essas informações têm o objetivo de garantir transparência, consistência e compreensão adequada dos efeitos econômicos das atividades agrícolas nas demonstrações contábeis da entidade.
Para atender corretamente à norma, as empresas devem apresentar uma série de dados qualitativos e quantitativos nas notas explicativas, demonstrando claramente como os ativos biológicos e os produtos agrícolas foram avaliados e controlados ao longo do período.
A seguir, estão listados os principais pontos exigidos para a divulgação:
- Políticas contábeis adotadas: A entidade deve apresentar as políticas contábeis utilizadas para mensurar seus ativos biológicos. Por exemplo, uma empresa pode aplicar dois métodos distintos: valor de custo e valor justo. Em uma plantação de mogno, as árvores em fase inicial do ciclo podem ser avaliadas pelo custo original, enquanto aquelas que já superaram determinada etapa do desenvolvimento são mensuradas pelo valor justo.
- Descrição das principais operações: É necessário divulgar as principais atividades da entidade relacionadas aos ativos biológicos. Um exemplo seria a composição do grupo de ativos formada por animais vivos — como aves e bovinos —, classificados em maduros/adultos ou imaturos/juvenis.
- Ganho ou perda do período: A entidade deve informar o ganho ou a perda apurados no período corrente. Essa variação deve ser calculada com base no valor do ativo biológico no início e no fim do período, levando em conta as mudanças no valor justo menos as despesas de venda. Também devem ser incluídas perdas irrecuperáveis, reversões de perdas e depreciação.
- Descrição dos grupos de ativos: É necessário apresentar, de forma descritiva ou quantitativa, o total de cada grupo de ativos biológicos, bem como o valor acumulado.
- Métodos e premissas utilizadas: A entidade deve explicar os métodos aplicados na mensuração do valor justo, tanto dos produtos agrícolas no momento da colheita quanto dos ativos biológicos. Caso o valor justo não possa ser mensurado com confiabilidade, é preciso justificar o uso do valor de custo.
- Existência de restrições legais e garantias: Deve ser informado se há ativos biológicos com titularidade legal restrita, bem como o montante utilizado como garantia de exigibilidades.
- Compromissos assumidos: É necessário divulgar os valores relacionados ao desenvolvimento ou à aquisição de ativos biológicos. Por exemplo, a entidade deve informar se havia ou não compromissos assumidos até determinada data (ex: em 31/12/2011 não havia compromissos registrados).
- Estratégias de gestão de riscos financeiros: Devem ser descritas as políticas e estratégias adotadas pela entidade para a administração de riscos financeiros ligados à sua atividade agrícola.
A importância da divulgação de informações relevantes ao negócio
Embora existam diretrizes principais para a divulgação de informações sobre ativos biológicos, cabe à própria entidade avaliar e definir quais dados são realmente relevantes e indispensáveis para garantir a transparência e a clareza das informações contábeis apresentadas.
Por exemplo, é comum que empresas que atuam com cultivo estejam expostas a diversos riscos, como alterações climáticas, pragas, doenças ou incêndios florestais. Nesses casos, é importante descrever nas notas explicativas como esses riscos são monitorados e controlados. Uma empresa que cultiva maçãs, por exemplo, pode relatar que realiza inspeções regulares e adota processos específicos de prevenção para mitigar esses impactos.
A divulgação adequada das informações contábeis gera benefícios significativos — tanto para a própria empresa quanto para o mercado de capitais. Ela facilita a análise e a tomada de decisão por parte dos investidores, além de reduzir custos com interpretação e análise das informações por diferentes usuários.
Saiba mais!
A correta divulgação dos ativos biológicos, conforme orienta o CPC 29, é essencial para garantir a transparência das informações contábeis e fortalecer a confiança dos usuários nas demonstrações financeiras. Ao adotar boas práticas de mensuração e apresentação, as empresas não apenas cumprem com as normas, mas também demonstram maturidade na gestão dos seus ativos e compromisso com a qualidade da informação contábil.
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achei muito útil seus artigos.
aguardo seus artigos.