De acordo com a Lei 11.638/07, CPC 04, as entidades devem seguir as novas definições para o novo tratamento contábil dos ativos intangíveis, seguir os critérios para seu o reconhecimento e mensuração, bem como analisar e efetuar as divulgações específicas referentes a esses ativos. Esta norma estabelece que uma empresa reconheça um ativo intangível somente se determinados critérios forem atendidos, além de especificar como devem ser avaliados e quais são as divulgações necessárias para esse novo subgrupo do ativo patrimonial.

Conceito de ativo intangível:

Critérios para o reconhecimento:

Um item do ativo intangível adquirido deve ser reconhecido quando satisfizer a definição de ativo intangível, quando os benefícios econômicos futuros forem prováveis e se o custo puder ser mensurado. Para tanto, uma empresa deve ser capaz de demonstrar todos os seguintes critérios:

Caso não haja condições de reconhecer um ativo intangível este deve ser registrado como despesa.

Exemplo do reconhecimento inicial de um ativo:

Um exemplo de reconhecimento de ativo intangível pode ser o de Software, dividido em duas situações, a de aquisição e a de desenvolvimento interno. Na primeira situação, adquirido, deve ser totalmente capitalizado, inclusive o sistema operacional. Porém, quando o software for desenvolvido internamente, os custos incorridos podem ser capitalizados somente após a possibilidade de determinação de sua viabilidade tecnológica e caso os benefícios econômicos futuros possam ser medidos, e ainda, se houver a intenção de uso ou de venda. Os gastos incorridos antes da comprovação da viabilidade tecnológica devem ser registrados como despesa.

Avaliação de Vida útil

Existem duas formas para a definição da vida útil dos ativos intangíveis: vida útil definida, que é o período determinado em que se espera que o ativo gere entradas líquidas de caixa e vida útil indefinida, quando não for possível determinar este período. A amortização no caso da vida útil definida deve ocorrer de acordo com o período determinado da sua vida útil, pelo método linear.

Já para a vida útil indefinida os ativos intangíveis não são amortizáveis, ou seja, não devem sofrer amortização. No entanto devem ser submetidos a teste de impairment anualmente ou sempre que houver qualquer indicação de que o ativo possa ter perdido valor.

Divulgação

Para a divulgação das informações as entidades devem considerar os principais aspectos relacionados a seguir, considerando que deve haver distinção dos ativos intangíveis gerados internamente de outros ativos intangíveis:

A divulgação das informações referentes aos ativos intangíveis não se restringe aos apresentados neste artigo. Quaisquer particularidades devem constar na divulgação dos dados, conforme análise interna de cada entidade.

As dificuldades de mensuração e reconhecimento dos ativos intangíveis sempre foram alvo de estudo e polêmica. Mas ao longo do tempo com o avanço tecnológico e desenvolvimento de propriedades intelectuais como marcas e patentes levou consequentemente a um alto investimento em ativos intangíveis. Isto tornou inquestionável a necessidade de tratar com diferencial e critérios específicos os ativos intangíveis com o objetivo primordial de aprimorar a informação contábil.