Norma ANTAQ 49 e o Controle Patrimonial para Portos
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Descomplicando a Norma ANTAQ 49: O que Muda no Controle Patrimonial para Portos

Descomplicando a Norma ANTAQ 49: O que Muda no Controle Patrimonial para Portos

Escrito por Diogo Teixeira em 19 de janeiro de 2023
antaq 49
Descomplicando a Norma ANTAQ 49
 

A Antaq 49 define a contabilidade regulatória e societária das administrações portuárias e dos arrendatários, no âmbito dos portos organizados. 

Publicada em 01 de setembro de 2021, a Resolução Normativa Nº 49, na prática substitui as normativas anteriores, ANTAQ 28 e 29, de controle patrimonial e padronização do plano de contas, respectivamente, que haviam sido publicadas em maio de 2019.

Dentre as mudanças estabelecidas pela ANTAQ 49 estão a instituição do SICRASP (Sistema de Contabilidade Regulatória Aplicável ao Setor Portuário), o Manual de Contas do Setor Portuário e a padronização das demonstrações contábeis das administrações portuárias e arrendatários.

Apesar da norma estar vigente há certo tempo, ainda existem empresas que não fizeram a adequação e devido a complexidade e abrangência das novas regras, é necessário se ficar atento para não deixar o serviço para a última hora e não cumprir o prazo. 

Por isso, neste artigo, iremos abordar sobre o que é necessário para atender a ANTAQ RN49, incluindo o SISCRASP, SISPAT e detalhar como a Afixcode vem ajudando clientes que precisam se adequar a norma. Continue lendo e confira!

 
 


Sistema da Contabilidade Regulatória Aplicável ao Setor Portuário" (SICRASP).

Ao contrário do que se pode erroneamente supor, o SISCRASP não é um ferramenta eletrônica ou plataforma, e sim um conjunto de Normas e Instrumentos norteadores do processo de registros contábeis e gerenciais que está composto pela Norma de Controle patrimonial, Manual de Contas do Setor Portuário, Normas de tarifas dos Portos Organizados e Instrumentos de Avaliação do Desempenho.

Esse Sistema tem como objetivo padronizar os procedimentos, integrar sistemas, favorecer trocas, estudo de tarifas, compliance, mitigar risco de descontinuidade e acompanhar gestão de patrimônio.

A adoção do manual de contas do setor portuário será referência para contabilidade regulatória dos arrendatários, com opção de segregar registros exclusivos à atividade portuária das demais unidades geradoras de caixa.

 
 

ARRENDATÁRIOS DE INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS 

No setor privado a pessoa jurídica que possui maior exigências são os Arrendatários de áreas. Deste modo, as obrigações do arrendatário são diferentes dos administradores portuários, em destaque para a necessidade de criar, ao menos, unidade operacional exclusiva para apresentar dados da operação portuária. 

Além disso, a demonstração contábeis padronizadas na forma desta resolução poderão, entre outras pleitos, ser requisitos para aprovação de investimentos excepcionais e não previstos em contratos. 

SISPAT:

O layout da entrega do relatórios digitais deve conter as seguintes informações:

  • Número do contrato;
  • CNPJ Empresa;
  • Nome do porto;
  • Capítulo, Posição; 
  • Subposição; 
  • Nome do Item; 
  • Cor;
  • Fornecedor,
  • Número de registro patrimonial;
  • Modalidade de tombamento;
  • Latitude e Longitude;
  • Destinação Data de tombamento;
  • Capacidade;
  • Unidade de medida; 
  • Esp. Técnica;
  • VOC; 
  • Fonte de recurso; 
  • Histórico; 
  • Situação; 
  • Estado de conservação;
  • Bem da união;
  • Bem Reversível;
  • Natureza;
  • Tempo de utilização;
  • Vinc. Contratual;
  • Tipo de bem;
  • Grupo de Bens Conta contábil;
  • Data de avaliação;
  • Valor Justo de mercado;
  • Valor Residual; 

Deste modo, a Classificação específica para a agência necessita identificar Bens em Operação, da Administração; Bens da união, em Operação, em Administração, em Terceiros; Bens De Terceiros; Benfeitorias em imóveis de terceiros e Imobilizado em andamento. 

Prazo para Adequação a ANTAQ 49:

Prazo para atender resolução é 30/04 do ano subsequente, ou seja, até o fim de abril de 2023 todos arrendatários necessitam atender a norma e disponibilizar base patrimonial.

 
 


Como Funciona a Metodologia Afixcode para Atendimento a ANTAQ 49

O trabalho de inventário e avaliação para atendimento da resolução normativa 49 da ANTAQ possui diversas particularidades, possuindo uma metodologia própria de trabalho para conseguirmos ao final do projeto os arquivos de inventário/avaliação com as devidas classificações exigidas pelas normas.

O processo que desenvolvemos para nossos clientes, resumidamente constitui de 7 etapas:

1. REUNIÃO DE PLANEJAMENTO:

Consiste em uma reunião (pode ser realizada por videoconferência) com todos os responsáveis do projeto, tanto da parte do cliente quanto os especialistas da Afixcode. Nessa etapa é feita a coleta das informações e documentos contábeis, análise das necessidades e definição do planejamento macro do projeto.

2. VISTORIA DAS INSTALAÇÕES CIVIS:

Realizada pela nossa equipe de engenharia, essa etapa consiste no levantamento das características físicas e aspectos relevantes à formação do valor e registro fotográfico do imóvel.

3. INVENTÁRIO DOS BENS MÓVEIS:

A Afixcode conta com metodologia própria, que inclui a utilização do Software AfixInv para a realização do inventário em campo. A etapa inclui a colocação das etiquetas patrimoniais nos bens, coleta dos dados, padronização das descrições e classificação dos dados. O resultado dessa etapa atende integralmente o CPC 27 e resulta numa base de dados correta, atualizada e organizada, que permite que decisões gerenciais sejam tomadas com base em dados confiáveis.

4. AVALIAÇÃO DOS BENS (MÓVEIS E IMÓVEIS):

Nesta etapa, através de técnicas de engenharia de avaliações, os engenheiros da Afixcode (profissionais registrados no CREA), calculam o valor avaliado do bem de acordo com suas características levantadas.

5. ELABORAÇÃO DOS ARQUIVOS DE ACORDO COM O LAYOUT ESTABELECIDO PELA NORMA:

Disponibilizamos para nossos clientes o arquivo dos bens avaliados dentro do padrão definido pela ANTAQ.

6. ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DE INVENTÁRIO E LAUDO DE AVALIAÇÃO:

Nosso Laudo de Avaliação de Móveis ou Imóveis fornece informações precisas e tempestivas para tomada de decisões e suporte para diversas operações. Este laudo atende integralmente a determinação da ANTAQ 49 e é desenvolvido de acordo com as normas da ABNT.

7. ELABORAÇÃO DE NOTAS EXPLICATIVAS PARA SUBSIDIAR O ARQUIVO DA ANTAQ:

Em conjunto com os laudos de avaliação, elaboramos as notas explicativas para suporte das informações publicadas.

A Afixcode tem sólido conhecimento nas entregas e conversões de bases patrimoniais, incluindo o upload e download na plataforma SisPAT.

Além disso, contamos com um time técnico multidisciplinar altamente qualificado, com advisers, administradores, contadores, economistas, engenheiros civis, mecânicos e agrônomos e ampla experiência e protagonismo no setor regulatório, em especial as adequações para os controles do ANTAQ.

Somado a isso, a AFIXCODE tem todos os processos internos certificados pela ISO9001 e todos projetos são gerenciados em plataforma exclusiva. Em resumo, Know-how, ferramentas e foco são diferenciais da AFIXCODE para atender a normativa 49 da ANTAQ.

Aproveite para entrar em contato e conversar com um dos nossos consultores para entender como a Afixcode pode ajudar a sua empresa a cumprir todas as normas da ANTAQ 49. Entre em contato pelo e-mail comercial@afixcode ou pelo telefone (11) 2888-4747.  

 
 

 
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Diogo Teixeira
Diogo Teixeira
Diogo Teixeira da Silva é Bacharel em administração formado pela Faculdades Porto Alegrense FAPA, Master Business Administration in Marketing pela Uniritter Universities e Graduando em Ciência de Dados pela Laureate International Universities. Atuou por 10 anos com Consultor de empresa e Encarregado de Patrimonial, atualmente é Executivo Regional de Negócios e Soluções da AFIXCODE. LinkedIn: /in/diogo-teixeira

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1 Comment

  1. Vaneilda Rodrigues de Brito disse:
    23 de setembro de 2024 às 21:34

    Reforma da minha casa não tenho condições de arrumar

    Responder

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