O que é valor justo, suas vantagens e como calcular
O valor justo é uma expressão muito comum utilizada nos mais diversos setores, principalmente no financeiro, sendo fundamental para a análise das opções de ações disponíveis no mercado.
Tendo várias aplicações, que vão desde as combinações de negócios ao reconhecimento de receitas, o valor justo é fundamental para que o empreendedor faça os cálculos dos ativos da sua empresa.
Assim, trouxemos neste artigo para maior compreensão mais informações sobre o que é valor justo, sua definição, benefícios de seu uso e a sua importância na avaliação dos ativos de uma empresa.
O que é valor justo
De acordo com às necessidades de convergência internacional das normas contábeis, de centralizar a emissão de normas e indicadores dessa natureza, além da representação a partir de processos democráticos desses dados no Brasil, o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) foi idealizado a partir da união de esforços coletivos de várias entidades no Brasil, a fim de que fossem estabelecidas as correlações necessárias às normas internacionais.
Assim, o Pronunciamento Técnico do CPC 46 se fundamenta na IFRS 13 (Fair Value Measurement), norma responsável pela definição de valor justo, emitida pela International Accounting Standards Board.
Nesse sentido, em definição, valor justo seria o preço que seria recebido pela venda de um ativo ou que seria pago pela transferência de um passivo em uma transação não forçada entre as partes, na data de mensuração. O ativo e passivo de uma empresa representam, respectivamente, todas as suas posses e todas as despesas e obrigações financeiras que ela possui.
Em outras palavras, o valor justo é uma avaliação baseada no mercado e não em critérios definidos pela entidade.
Principais aplicações do Valor Justo
O valor justo é essencial em vários aspectos de uma empresa, sendo a partir dele a facilidade com que as instituições possam atribuir valores de mercado aos ativos e passivos de forma correta e confiável, auxiliando diretamente no planejamento e na gestão do negócio.
Sendo assim, entre as suas principais aplicações, estão:
Títulos e valores mobiliários
Os valores mobiliários são os títulos financeiros negociados diariamente no mercado financeiro, que podem ser de propriedade ou de crédito. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é responsável pela fiscalização e controle dos ativos, para que haja mais transparência e segurança na compra e venda dos títulos.
Derivativos
Derivativos financeiros são um tipo de contrato financeiro entre duas partes. Consistem em ativos que estão vinculados a outros ativos (ações, petróleo, dólar, etc.), não possuem um valor intrínseco, seu preço é variável ao valor base do ativo de referência.
Os investidores acordam condições prévias referentes a preço e quantidade de compra ou venda de um ativo e determinam um prazo para que sejam executados. Ao adquirir um derivativo, é comprado um “documento” com valor da ação acordado naquele momento.
Combinações de negócios
De acordo com o Pronunciamento Técnico da CPC 15, as combinações de negócios são operações em que um adquirente obtém controle de um ou mais negócios, independente da forma jurídica de transação. O objetivo é que as empresas tenham vantagens e benefícios com essa união. Também se incluem fusões entre partes independentes.
Reavaliação de ativos
A reavaliação de ativos é um cálculo realizado da contabilidade quando a instituição atualiza o valor de um dos seus bens depois de ter sido realizada uma nova análise, alterando seu valor de mercado do ativo a partir da atualização do balanço patrimonial.
IMPORTANTE: a reavaliação de ativos imobilizados estão proibidas no Brasil.
CPC 46 na mensuração do valor justo
De acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 46, a mensuração do valor justo tem por objetivo estimar o valor pelo qual uma transação não forçada de venda do ativo ou para transferência do passivo iria acontecer entre os negociadores na data de mensuração sob as condições de mercado atual.
Para realizar a mensuração, é necessário que a instituição determine:
- O ativo ou passivo objeto da mensuração;
- Quando for um ativo não financeiro, avaliar de forma apropriada e consistente;
- Qual o mercado mais rentável para o ativo ou passivo;
- Usar técnicas de avaliação apropriadas, considerando os dados que vão ser desenvolvidas as informações que vão ser utilizadas pelos participantes do mercado, precificando o ativo ou o passivo e o nível de hierarquia de valor justo em que os dados serão classificados.
Pode ser considerado o ativo ou o passivo mensurado ao valor justo um ativo ou passivo individual, como um instrumento financeiro ou ativo não financeiro; ou um grupo de ativos, passivos ou ativos e passivos, como uma unidade geradora de caixa.
Níveis de Hierarquia para mensurar o Valor Justo
O Pronunciamento Técnico CPC 46, com o objetivo de estabelecer uma maior consistência e comparabilidade nas mensurações e divulgações correspondentes, classificou uma hierarquia de valor justo em três níveis. Essa classificação dá maior prioridade a preços cotados em mercados ativos ou passivos idênticos, e menor prioridade a dados não observáveis.
São eles:
Classificação de Nível 1:
- São preços cotados (não ajustados) em mercados ativos para ativos ou passivos idênticos em que a instituição possa ter acesso na data de mensuração;
Classificação de Nível 2:
- São dados observáveis dos recursos de ativo ou passivo, de forma direta ou indireta, em exceção dos valores que são estimados na classificação de Nível 1.
Classificação de Nível 3:
- São informações que não são observáveis para os ativos ou passivos
O que é avaliação de valor justo?
As avaliações são processos complexos baseados em um conjunto de princípios e critérios técnicos. Com a possibilidade de existir diferentes interpretações para as premissas pela adoção de diferentes critérios que os avaliadores podem assumir, os processos de determinação do valor justo visam reduzir essas diferenças, a partir da determinação do valor de mercado de um ativo ou passivo. Assim, o ativo ou passivo tem seu valor determinado por um participante de mercado, não pelo viés da pessoa/investidor que o detém.
Os participantes do mercado são os compradores e/ou vendedores do mercado para o ativo ou passivo, tendo algumas características a seguir:
- São independentes entre si, não estando relacionados;
- Possuem conhecimento razoável do ativo ou passivo e das transações;
- Tem autonomia para realizar as transações com os ativos ou passivos;
- Possuem interesse em realizar a transação com o ativo ou passivo, estando motivados;
Quais são os três métodos de avaliação para se determinar o valor justo?
As avaliações com valor justo são processos comparativos com ativos de natureza similar, mas sendo específicos para cada ativo ou passivo que foi avaliado. Assim, levam em consideração as particularidades dos mercados em que os ativos e/ou passivos podem ser comercializados, suas características entre outras informações.
Antes de fazer a escolha da abordagem da avaliação que será utilizada, é necessário reforçar que a mensuração do valor justo seja feito individualmente, a respeito dos ativos e/ou passivos a serem analisados pela empresa. Além disso, considerar algumas características como localização, restrições para uso e venda, estado de conservação entre outras, são de extrema importância.
Segundo o que está previsto na CPC 46, é importante que as instituições utilizem técnicas que avaliem de forma apropriada os dados disponíveis para fazer a mensuração do valor justo, a partir das circunstâncias atuais da instituição, favorecendo, assim, os resultados e os dados observáveis, através da potencialização gerada, e minimizando desse modo o uso de informações mais imprecisas, como os dados não observáveis.
O valor justo pode ser determinado por três métodos de avaliação, de acordo com o Pronunciamento Técnico da CPC 46, sendo eles:
Método de avaliação por mercado
O método de avaliação conhecido como abordagem de mercado, de acordo com a CPC 46, vai utilizar os valores e informações importantes sobre a mercadoria e/ou produto que já passaram pelo processo de análise, a partir de estimativas e do processo de precificar os produtos, que vão envolver os ativos ou passivos da empresa.
Método de avaliação por receita
O método de avaliação da abordagem de receita, conhecido mais comumente como fluxo de caixa descontado, vai operar no processo de mensuração das quantias futuras da instituição sobre um valor atual a partir da taxa de desconto que está em vigor.
Método de avaliação por custo
O método de avaliação conhecido como abordagem de custo tem como base o custo de substituição ou reposição e, considerando o que foi orientado pela CPC 46, é feita a ressalva sobre o custo de reposição ser utilizado para ativos tangíveis. Em caso de obsolência do ativo que está em análise, essa abordagem de custo também é a mais indicada.
Riscos de se utilizar o valor justo
Assim como qualquer outro conceito do mundo da contabilidade, o uso indevido do valor justo pode apresentar alguns riscos. No entanto, só acontecem quando sua utilização apresenta critérios subjetivos de avaliação.
Nesse sentido, quando os dados são concretos e corretos, é possível ter o comprometimento da qualidade do resultado da avaliação do preço justo. Por isso, faz-se importante a apresentação e uso de dados concretos.
Além disso, o valor justo, por apresentar um tempo de mensuração, apresenta um mercado que é rotativo e que tende a mudar constantemente os valores/preços, sendo necessário considerar um tempo determinado. Logo, é fundamental que se determine o valor justo com base nas evidências do mercado.
Exemplo de valor justo
Uma propriedade mantida para investimentos pode ser mensurada pelo critério de valor de custo ou pelo valor justo (opção da gestão).
Entretanto, por exemplo, considerando que a empresa adquiriu um imóvel por R$ 10.000.000,00 com a finalidade de investimento, a opção da mensuração pelo custo por ser estática não é a ideal porque os imóveis possuem a tendência de valorização com o tempo, sendo assim em poucos anos o valor registrado seria (provavelmente) inferior ao valor real de mercado.
Assim, de acordo com as novas regras contábeis (CPC28), as propriedades mantidas para investimentos podem ser avaliadas anualmente por seu valor justo, dessa forma adequando o valor registrado nas demonstrações financeiras a sua realidade de mercado.
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