Como Contabilizar o Leasing Financeiro após a Lei 12.973 | AfixCode

Como Contabilizar o Leasing Financeiro após a Lei 12.973 – O Guia Completo

Como Contabilizar o Leasing Financeiro após a Lei 12.973 – O Guia Completo

 

Leasing Financeiro: Passo a Passo dos Procedimentos conforme a Lei 12.973

A Medida Provisória 627/13 convertida na Lei 12.973/2014 estabeleceu a regra tributária para as despesas financeiras nas operações de arrendamento mercantil, referentes a bens móveis e imóveis relacionados com a produção ou comercialização de bens e serviços. Desta forma, na operação do Leasing de Imobilizado, haverá duas situações: Leasing Operacional e Leasing Financeiro, sendo:

  • Leasing Operacional: No leasing operacional, terá o tratamento contábil e fiscal de um aluguel, onde o imobilizado será devolvido ao arrendatário, no final do contrato.

  • Leasing Financeiro: Com relação ao Leasing Financeiros, cujo bem ao final do contrato fica pertencendo ao arrendatário, a operação será considerada como financiamento de bens, via leasing.

  • Importante: a partir de 01/01/2019 entrou em vigor o pronunciamento técnico CPC06 (R2) [IFRS16] que modificou profundamente o tratamento contábil das operações de arrendamento mercantil, sendo que as operações de arrendamento enquadradas no CPC06 (R2) passam a ser contabilizadas como direito de uso do Ativo, sendo necessário o reconhecimento do passivo financeiro, da depreciação e da despesa financeira.

     
     

    Empresas brasileiras e a adequação para a CPC 06 R2

    Perguntamos para as empresas na pesquisa Cenário do Ativo Imobilizado sobre a contabilidade dos contratos e arrendamento mercantil (leasings), se já estavam adequadas para a CPC06 R2 (IFRS 16), e as respostas foram as seguintes:

    A respeito da adequação ao CPC06 R2 (IFRS 16), notamos uma diferença significativa entre as empresas acima de 1000 colaboradores em relação às demais. Enquanto nelas, 52,70% indicam que já se adequaram, nas empresas com menos de 1000 colaboradores, apenas 25,68% já fez a adequação dos contratos de arrendamento mercantil.

     
     

    Qual a diferença entre leasing financeiro e operacional

    Em termos contábeis, no leasing operacional não era reconhecido nenhum ativo e nenhum passivo, sendo que as despesas de arrendamento iam direto para o resultado.

    Já nas operações de leasing financeiro, reconhecia-se o ativo imobilizado, o passivo de arrendamento, a depreciação e a despesa financeira.

    Com a CPC 06 (R2) para as empresas que adotam o conjunto completo das normas “CPC Full”, deixou de existir essa distinção entre leasing financeiro e operacional, passando a existir uma única opção da contabilização do Direito de Uso do Ativo (muito semelhante ao leasing financeiro).

     
     

    O que reza a Lei 12.973/2014: IR sobre Leasing Financeiro

    IR sobre de Leasing Financeiro

    “Art. 46.: Na hipótese de operações de arrendamento mercantil que não estejam sujeitas ao tratamento tributário previsto pela Lei no 6.099, de 12 de setembro de 1974, as pessoas jurídicas arrendadoras deverão reconhecer, para fins de apuração do lucro real, o resultado relativo à operação de arrendamento mercantil proporcionalmente ao valor de cada contraprestação durante o período de vigência do contrato.

    Art. 47: Poderão ser computadas na determinação do lucro real da pessoa jurídica arrendatária as contraprestações pagas ou creditadas por força de contrato de arrendamento mercantil, referentes a bens móveis ou imóveis intrinsecamente relacionados com a produção ou comercialização dos bens e serviços, inclusive as despesas financeiras nelas consideradas.

    Art. 48: São indedutíveis na determinação do lucro real as despesas financeiras incorridas pela arrendatária em contratos de arrendamento mercantil, contabilizados,”


     
     

    Como se caracteriza uma operação de leasing financeiro

     
     

    O Leasing Financeiro se caracterizava nas operações de arrendamento cujo o arrendatário adquiria o bem no final do contrato, devendo então, desde o início reconhecer esse ativo com imobilizado.

    Com a CPC06 (R2), para que o ativo seja enquadrado como direito de uso, 3 condições devem ser satisfeitas simultaneamente:

    1. Ser um ativo identificado
    2. O arrendatário obter os benefícios econômicos
    3. O arrendatário ter a gerência de uso
     
     

    O que reza a Lei 12.973/2014: PIS / COFINS sobre Leasing Financeiro

    PIS / COFINS sobre Leasing Financeiro

    Art. 57. No caso de operação de arrendamento mercantil não sujeita ao tratamento tributário previsto na Lei no 6.099, de 12 de setembro de 1974, em que haja transferência substancial dos riscos e benefícios inerentes à propriedade do ativo, o valor da contraprestação deverá ser computado na base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins pela pessoa jurídica arrendadora.

    Parágrafo único. As pessoas jurídicas sujeitas ao regime de tributação de que tratam as Leis nos 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003, poderão descontar créditos calculados sobre o valor do custo de aquisição ou construção dos bens arrendados proporcionalmente ao valor de cada contraprestação durante o período de vigência do contrato.

     
     

    Passo a Passo dos Procedimentos Contábeis conforme a Lei 12.973


    Como exemplo, vamos imaginar que a empresa tenha feito um Leasing Financeiro de uma máquina no valor de R$ 50.000,00, a ser liquido em 3 anos, com encargo financeiro de R$ 12.000,00, totalizando R$ 62.000,00. Isto em maio de 2014.

    Contabilmente seria:

    D- Maquinismos - 50.000,00 (-) PIS / COFINS DE R$ 5.550,00 R$ 45.375,00
    D- PIS / COFINS a Recuperar - 50.000,00 x 9,25% R$ 4.625,00
    D- Encargos de Leasing Financeiro a Amortizar R$ 12.000,00
    C- Leasing Financeiro a Pagar R$ 62.000,00


    Assim, ficaria:

    Maquinismos R$ 45.375,00 (Depreciar em 10 anos)
    PIS / COFINS a Recuperar R$ 4.625,00 (Compensar em 3 anos)
    Encargos de Leasing Financeiro a Amortizar R$ 12.000,00 (Amortizar em 3 anos)
    Leasing Financeiro a Pagar R$ 62.000,00 (Pagar em 3 anos)


    Na prática, considerando o período atual, ficaria:

    D- Despesas com Depreciação (Indedutível) – 10% R$ 4.537,50
    D- Depreciação Acumulada R$ 4.537,50

    D- Despesas Financeiras do Leasing Financeiro (Indedutível - 12 meses R$ 4.000,00
    D- Despesas Financeiras a Amortizar R$ 4.000,00
     

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    Parcela dedutível da contraprestação do Leasing Financeiro:
    R$ 62.000,00 / 3 anos R$ 20.667,00 (a ser deduzido no e-Lalur e no e-Lacs)

    Observação: A partir do 4º ano, as despesas com depreciação de imobilizados adquiridos através do leasing no valor de R$ 4.375,00, anualmente, serão totalmente indedutíveis, portanto deverão ser adicionados no e-Lalur e no e-Lacs dos períodos correspondentes.

    No e-LALUR e no e-LACS:

    Lucro Antes da Contribuição Social R$ 500.000,00

    Adições:

    Despesas de Depreciação de Arrendamento Mercantil do Período R$ 4.537,50
    Despesas de Encargos de Leasing Financeiro no Período R$ 4.000,00

    Deduções

    Contraprestações pagas no período R$ 20.667,00
    (=) LUCRO REAL R$ 498.883,00

    Conclusões:
  • O valor da máquina, fiscalmente, terá uma depreciação acelerada de 10 anos para 3 anos.
  • Podemos afirmar que a operação de leasing será sempre vantajosa para efeito de planejamento econômico e tributário.
  • Quanto ao cálculo da recuperação do PIS/COFINS será sempre sobre o valor do ativo e não sobre o valor total da contraprestação, ou seja, os encargos financeiros não podem compor a base de cálculo do PIS/COFINS.


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    Na prática: perguntas sobre Leasing

    Para explicar mais sobre Leasing, unimos perguntas que nosso público enviou aqui no blog e pedimos ao nosso parceiro Profº Daniel Tavares e o CEO da Afixcode Glauco Oda para respondê-las. Continue a leitura e veja exemplos de Leasing na prática.

    Pergunta 1: Leasing de equipamentos de informática

    “Como tratar de equipamentos de informática que estão como Leasing, que no final do contrato serão da empresa?”

    Confira a resposta no vídeo abaixo.


    Pergunta 2: Tratativa para imobilizados em Leasing

    Qual tratativa é utilizada para imobilizados com característica de leasing e após o término do contrato em acompanhamento com sua vida útil, a empresa resolve ficar com o bem: precisamos realizar uma avaliação do bem e posteriormente uma nova depreciação?

    Resposta do nosso CEO: Com relação a depreciação, se a empresa tem a intenção de adquirir o imobilizado no final do contrato, deve-se utilizar a vida útil do bem (como outro imobilizado), se a empresa irá devolver o bem no final do contrato, deve-se então utilizar o prazo do contrato como o tempo (VU) para depreciação.

    Pergunta 3: Tratativa para imobilizados em Leasing

    “Se a máquina faz é intrinsecamente ligada à produção da empresa gerando benefícios econômicos temos que adicionar as despesas juros e leasing e o excluir a contraprestação?”

    Resposta do nosso CEO: Uma vez caracterizado o direito de uso do ativo imobilizado, deve-se reconhecer o ativo e o passivo de arrendamento, a depreciação e a despesa financeira.

     
     
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    Honório Futida
    Honório Futida
    Bacharel em Ciências Contábeis, Bacharel em Ciências Administrativas, Tributarista especializado em IRPJ, prof. universitário desde 1976 com parecer no MEC, credenciado do CRC SP do Programa de Educação continuada (PEC). Diretor e Consultor da H.T. Assessoria e Consultoria e autor do livro “Administração da Empresa Contábil – Gerencia e Operações”. Professor de concursos públicos desde 1980 e da IOB desde 1990 nas áreas contábeis e tributárias, já treinou mais de 150 mil pessoas em todo o país.

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