Ativo Intangível: O que é e qual sua importância?
Os ativos intangíveis são bens valiosos para uma empresa que não possui um corpo físico (tangível). De acordo com a Lei, 11.638/07, CPC 04, existem novas definições e diretrizes contábeis para o processo desses ativos, incluindo os critérios de reconhecimento, mensuração e divulgação específica.
Segundo a Lei 11.638/07, as empresas devem adotar as novas definições contábeis para os ativos intangíveis. Esses ativos são bens valiosos, mesmo não podendo ser tocados ou existir de forma física (tangível). Para serem identificados como intangíveis, existem alguns critérios específicos.
O CPC 04 aborda também, que esses ativos devem ser avaliados e quais informações são necessárias para se enquadrar no ativo patrimonial. A identidade dessas diretrizes é muito importante para a contabilização correta na hora de fazer a gestão dos ativos intangíveis nas empresas.
Neste artigo, vamos explorar o conceito de ativos intangíveis, quais os critérios para a sua identificação e como eles são administrados. Confira os tópicos abaixo:
- O Que é Ativo Intangível?
- Bens intangíveis e tangíveis
- Intangível é ativo ou passivo?
- A Importância Do Ativo Intangível Na Empresa
- Exemplos De Ativos Intangíveis
- Softwares
- Exemplos De Ativos Intangíveis Na Prática
- Reconhecimento De Ativos Intangíveis
- Como contabilizar o Ativo Intangível?
- Exemplo Do Reconhecimento Inicial De Um Ativo Intangível
- Como contabilizar o Ativo Intangível?
- Divulgação
- FAQ - Perguntas e Respostas:
O Que é Ativo Intangível?
Ativo intangível é um ativo não monetário que pode ser identificado e que não possui forma física, ou seja, é incorpóreo.
Conforme o CPC 04, para que um bem seja classificado como intangível, ele deve atender à definição de ativo ou bem, significando que a empresa controla esse elemento e que ele é capaz de gerar benefícios econômicos futuros. Além disso, o ativo deve possuir uma vida útil superior a um ano.
Dessa forma, os ativos intangíveis são bens incorpóreos que representam direitos de uso ou outros direitos vinculados a uma organização.
Esses bens e direitos intangíveis não têm existência física e, portanto, não podem ser tocados, mas apresentam a possibilidade de serem negociados, transferidos ou vendidos, características essenciais dos ativos intangíveis.
Bens intangíveis e tangíveis
Todas as empresas possuem ativos de diversas naturezas. Dentre essas categorias, destacam-se os bens tangíveis e os intangíveis.
De acordo com o CPC 00 (R2), o ativo é definido como um recurso econômico presente, controlado pela entidade como resultado de eventos passados. Um recurso econômico é um direito com potencial para gerar benefícios econômicos.
Toda empresa é formada por diferentes tipos de bens, que por sua vez são classificados em algumas categorias principais. Entre elas, destacamos os bens tangíveis e os bens intangíveis.
O conceito de recurso econômico é amplo e pode incluir desde contas a receber até máquinas e equipamentos. Assim, o patrimônio de uma empresa é formado por:
Bens: estoques, veículos, móveis, utensílios.
Direitos: valores a receber, aplicações financeiras.
Esses elementos são classificados em dois grandes grupos: Ativo Circulante e Ativo Não Circulante.
- Ativo Circulante: inclui bens e direitos com expectativa de serem convertidos em dinheiro ou equivalentes no curto prazo (até 12 meses).
- Ativo Não Circulante: engloba os bens e direitos que a empresa pretende manter por mais de um ano, ou que não têm intenção imediata de serem convertidos em caixa.
Intangível é ativo ou passivo?
O intangível é classificado como ativo. Especificamente, como ativo não monetário e incorpóreo que pode ser identificado e controlado pela empresa. Para que seja reconhecido, é necessário comprovar sua capacidade de gerar benefícios econômicos futuros e possuir vida útil superior a um ano.
Fazendo uma revisão: no balanço patrimonial, do lado do ativo, temos o grupo circulante e o grupo não circulante. Dentro do não circulante, estão o realizável a longo prazo, os investimentos, o imobilizado (bens tangíveis) e os intangíveis. Do lado do passivo, temos o exigível a longo prazo e o patrimônio líquido.
Além disso, os ativos intangíveis podem ser amortizados ao longo de sua vida útil, refletindo a perda de valor com o tempo, ou passíveis de teste de recuperabilidade quando possuem vida útil indefinida. Portanto, o intangível é um ativo que contribui para a geração de valor da empresa e não se caracteriza como passivo.
Intangível no Balanço Patrimonial
O ativo intangível somente deve ser registrado no balanço patrimonial quando for possível mensurar seu valor com segurança e houver controle sobre os benefícios econômicos futuros gerados por ele. Para isso, o bem deve ser identificável e separável, podendo ser vendido, transferido, licenciado ou alugado, individualmente ou em conjunto com outros direitos.
O reconhecimento inicial desse ativo é feito pelo custo de aquisição, que inclui o preço pago, impostos não recuperáveis e quaisquer despesas diretamente atribuíveis à preparação do ativo para uso. Em casos específicos, o valor justo também pode ser utilizado para mensuração inicial, especialmente em situações de aquisição por combinação de negócios.
Após o reconhecimento, o ativo intangível com vida útil definida deve ser amortizado sistematicamente ao longo do seu período econômico estimado, utilizando métodos como o linear, saldo decrescente ou unidades produzidas. Já os ativos com vida útil indefinida não são amortizados, mas precisam passar por testes periódicos de recuperabilidade para identificar possíveis perdas de valor (impairment).
Além disso, custos com renovações contratuais podem ser tratados como despesas, a menos que representem a aquisição de um novo ativo intangível, caso em que devem ser capitalizados. A baixa do ativo ocorre quando ele é alienado ou deixa de gerar benefícios econômicos.
Assim, embora não possuam substância física, os ativos intangíveis representam direitos e vantagens que agregam valor econômico à empresa, sendo classificados no ativo não circulante e demonstrando sua relevância estratégica no patrimônio da entidade.
A Importância Do Ativo Intangível Na Empresa
Os ativos intangíveis representam elementos essenciais para o valor e a competitividade das empresas, especialmente em um cenário econômico cada vez mais baseado no conhecimento e na inovação. Diferentemente dos ativos tangíveis, que são físicos, os intangíveis incluem direitos como marcas, patentes, softwares, licenças e goodwill, que proporcionam vantagens estratégicas e potencial de geração de receita a longo prazo.
A importância desses ativos reside em vários aspectos:
- Geração de Valor Econômico: Ativos intangíveis contribuem diretamente para a criação de receitas futuras, seja por meio da exclusividade conferida por patentes, da fidelização proporcionada por marcas fortes ou da eficiência trazida por softwares proprietários.
- Vantagem Competitiva: Empresas que investem em ativos intangíveis tendem a diferenciar-se no mercado, inovar em produtos e processos e proteger suas participações de mercado.
- Reconhecimento no Balanço Patrimonial: O correto reconhecimento e mensuração dos ativos intangíveis refletem a real capacidade econômica da empresa, ampliando a transparência e melhorando a análise por investidores, credores e demais stakeholders.
- Amortização e Gestão Financeira: A adequada contabilização da amortização desses ativos permite a alocação correta dos custos ao longo do tempo, refletindo seu consumo econômico e auxiliando no planejamento financeiro e tributário.
- Inovação e Desenvolvimento: O ativo intangível está diretamente ligado ao investimento em pesquisa e desenvolvimento, fundamentais para a sustentabilidade e crescimento da organização.
Portanto, o ativo intangível não apenas representa um componente patrimonial, mas também um fator estratégico que pode determinar o sucesso e a longevidade das empresas no ambiente competitivo atual. A gestão eficiente desses ativos é crucial para maximizar seus benefícios econômicos e garantir sua adequada proteção e valorização.
IMPORTANTE: alguns tipos de ativos intangíveis não podem ser registrados no balanço patrimonial, exemplo conhecimento intelectual da equipe, mas mesmo assim são de importância fundamental para a sobrevivência e diferencial competitivo de algumas empresas.
Exemplos De Ativos Intangíveis
Os ativos intangíveis são bens incorpóreos que possuem valor econômico para a empresa e que podem ser identificados e controlados. Abaixo, uma descrição de cada item listado:
Softwares
Programas de computador adquiridos ou desenvolvidos internamente, que proporcionam funcionalidades específicas para a empresa, como sistemas operacionais, softwares de gestão, edição ou logística. Softwares integrados a equipamentos podem ser classificados como imobilizados, enquanto os adquiridos separadamente são ativos intangíveis.
Licenças
Direitos concedidos para uso de determinado bem ou serviço, como licenças de operação, uso de tecnologia ou propriedade intelectual, que garantem à empresa a exploração legal e exclusiva por um período determinado .
Marcas
Sinais distintivos que identificam produtos ou serviços da empresa, protegendo sua identidade no mercado e agregando valor comercial e reputacional. São ativos intangíveis reconhecidos quando mensuráveis e controlados .
Patentes
Direitos exclusivos concedidos para invenções ou processos inovadores, que impedem terceiros de explorar comercialmente a tecnologia patenteada por um tempo determinado, assegurando vantagem competitiva .
Direitos Autorais
Direitos relacionados à criação intelectual, como obras literárias, artísticas, musicais ou científicas, que garantem ao titular o uso e a exploração dessas criações .
Direitos de Exibição de Filmes
Permissões específicas para exibir obras audiovisuais, que podem ser adquiridas e contabilizadas como ativos intangíveis pelo direito de uso e exploração comercial destas obras .
Direitos de Propriedade Industrial e de Serviços
Incluem patentes, marcas, desenhos industriais e outros direitos ligados à proteção e exploração de inovações e serviços, que conferem exclusividade e valor econômico à empresa .
Licenças e Franquias
Contratos que conferem o direito de utilização de sistemas, marcas, processos ou modelos de negócio, permitindo ao franqueado operar com base em uma marca ou sistema já estabelecido .
Desenvolvimento de Tecnologia
Investimentos em pesquisa e desenvolvimento que resultam em novas tecnologias, processos ou produtos, que, uma vez viáveis e concluídos, podem ser reconhecidos como ativos intangíveis .
Receitas e Fórmulas
Conhecimentos técnicos e científicos, como fórmulas químicas, receitas industriais ou comerciais que conferem vantagem competitiva e podem ser protegidos e mensurados para fins contábeis .
Modelos, Projetos e Protótipos
Elementos relacionados ao desenvolvimento de produtos ou processos inovadores que, após a fase de desenvolvimento, podem ser capitalizados como ativos intangíveis se atenderem aos critérios de reconhecimento .
Esses ativos são registrados no balanço patrimonial no grupo do Ativo Não Circulante, desde que mensurados com segurança e que tragam benefícios econômicos futuros comprovados. A adequada gestão e contabilização desses ativos é fundamental para refletir o valor real da empresa e garantir conformidade com as normas contábeis vigentes.
Exemplos De Ativos Intangíveis Na Prática
Recebemos diversas perguntas específicas sobre os diferentes tipos de ativos intangíveis. Por isso, convidamos professores especialistas parceiros da Afixcode para esclarecer dúvidas frequentes enviadas por leitores do blog, clientes e participantes de nossos eventos online e webinars. Acompanhe a seguir.
Softwares: São Ativos Intangíveis?
Para definir se um software deve ser classificado como ativo intangível, algumas regras devem ser observadas:
Se o software é adquirido separadamente e não depende de hardware específico para funcionar, ele pode ser considerado um ativo intangível.
A materialidade também é um critério relevante: mesmo que o software venha junto com o hardware, se seu valor for significativo ou se puder ser usado independentemente, deve ser registrado separadamente como ativo intangível.
Por outro lado, quando o software está integrado ao hardware e não pode ser separado sem comprometer sua funcionalidade, ele deve ser classificado como ativo imobilizado.
Também se avalia a materialidade: se o valor do software for insignificante em relação ao hardware, ambos podem ser contabilizados juntos como ativo imobilizado.
Essas orientações auxiliam as empresas a classificar e contabilizar corretamente seus softwares, garantindo uma representação contábil precisa dos ativos tangíveis e intangíveis.
Dentro desse contexto, é importante entender como os bens intangíveis se posicionam na estrutura do balanço patrimonial.
No grupo dos bens intangíveis estão os bens e direitos que não possuem forma física, ou seja, são incorpóreos. Apesar disso, são utilizados na operação da empresa ou destinados à sua manutenção.
Entre os exemplos mais comuns de ativos intangíveis estão marcas, patentes, softwares e licenças. Todos esses elementos são considerados ativos intangíveis dentro da contabilidade.
Revisando a estrutura do balanço patrimonial: do lado do ativo, temos o grupo circulante e o grupo não circulante. Já dentro do não circulante, encontram-se quatro subdivisões principais: realizável a longo prazo, investimentos, imobilizado (composto pelos bens tangíveis) e intangível. Do lado do passivo, estão o exigível a longo prazo e o patrimônio líquido.
Para uma explicação mais detalhada, assista ao vídeo completo do nosso CEO Glauco Oda sobre software. Confira:
Reconhecimento De Ativos Intangíveis
O reconhecimento de um ativo intangível ocorre quando ele atende à definição de ativo intangível, ou seja, quando é possível comprovar os benefícios econômicos futuros que ele proporciona e mensurar seu custo de forma confiável. Para que um bem seja classificado como intangível, a empresa deve demonstrar os seguintes critérios:
- Viabilidade técnica para seu uso ou venda;
- Capacidade de utilizar ou comercializar o ativo intangível;
- Disponibilidade de recursos técnicos, financeiros e outros necessários para concluir seu desenvolvimento;
- Capacidade confiável de mensurar os gastos relacionados ao desenvolvimento.
Caso esses critérios não sejam atendidos, o gasto deve ser reconhecido como despesa.
Como contabilizar o Ativo Intangível?
A contabilização do ativo intangível deve seguir as normas contábeis vigentes, como o CPC 04 - Ativo Intangível. Os custos associados à aquisição ou ao desenvolvimento do ativo intangível são registrados como parte do custo do ativo.
A amortização é calculada de forma análoga à depreciação, geralmente pelo método das quotas constantes.
A vida útil do ativo intangível é determinada considerando diversos fatores, incluindo ciclos típicos de vida, obsolescência técnica ou comercial, entre outros aspectos relevantes.
A baixa do ativo ocorre quando ele é vendido ou quando se verifica perda de valor, sendo que os ganhos ou perdas resultantes dessa baixa devem ser reconhecidos no resultado do período.
Exemplo Do Reconhecimento Inicial De Um Ativo Intangível
Um exemplo comum de ativo intangível é o software, que pode ser reconhecido em duas situações distintas: aquisição e desenvolvimento interno.
Aquisição de Software
O software adquirido deve ser contabilizado pelo seu custo de aquisição.
Desenvolvimento Interno de Software
No caso do desenvolvimento interno, os custos só podem ser capitalizados após a comprovação da viabilidade tecnológica e da possibilidade de geração de benefícios econômicos futuros, além da intenção de uso ou venda. Gastos realizados antes dessa comprovação devem ser registrados como despesa. Já os custos comprovados e diretamente relacionados ao desenvolvimento do software são contabilizados como custo do ativo intangível.
Amortização do Ativo Intangível
A vida útil dos ativos intangíveis pode ser:
- Definida: período estimado em que o ativo deve gerar fluxos de caixa líquidos. A amortização deve ocorrer de forma sistemática, geralmente pelo método linear, durante esse período.
- Indefinida: quando não é possível estimar um prazo para geração de benefícios futuros. Nesse caso, o ativo não é amortizado, mas deve ser submetido anualmente ao teste de recuperabilidade (impairment).
Como contabilizar o Ativo Intangível?
Divulgação
Para divulgar informações sobre ativos intangíveis, as entidades devem diferenciar os ativos gerados internamente daqueles adquiridos, considerando os seguintes pontos importantes:
- Valor dos gastos com pesquisa e desenvolvimento reconhecidos como despesa no resultado do período;
- Classificação dos ativos quanto à vida útil definida ou indefinida. Para os ativos com vida útil definida, deve-se informar o prazo estimado e as taxas de amortização. Para os de vida útil indefinida, é necessário divulgar o valor contábil e realizar o teste de recuperabilidade (impairment) ao final do período;
- Identificação das contas na demonstração do resultado onde a amortização dos ativos intangíveis foi registrada.
A divulgação deve incluir outras características relevantes, conforme análise interna da entidade, não se limitando apenas aos aspectos mencionados.
A mensuração e o reconhecimento dos ativos intangíveis são temas complexos e discutidos historicamente. Com o avanço tecnológico e o crescimento dos investimentos em ativos intelectuais, como marcas e patentes, tornou-se essencial aplicar critérios específicos para esses ativos, visando aprimorar a qualidade das informações contábeis.
FAQ - Perguntas e Respostas:
Recebemos muitas perguntas específicas sobre cada tipo de ativo intangível. Por este motivo, convidamos um parceiro da Afixcode e especialista, Daniel Tavares, para esclarecer questões comuns enviadas pelos participantes. Confira a seguir.
Lançar Software Como Intangível E Depreciar Normalmente?
Pergunta: Como contabilizar um software locado para órgãos públicos e privados como ativos intangíveis e como proceder na contabilização desse bem?
Resposta do Prof. Daniel Tavares: “Se sua empresa explora o software através de locação, não há problema em classificá-lo como um ativo intangível e amortiza-lo normalmente. Isso ocorre porque a empresa possui o direito de uso e uma licença que permite depreciar o software com base no direito de utilização do mesmo.”
A Implementação De Softwares Entram No Intangível?
Pergunta: Como devo tratar como ativo intangível as diferentes formas de comercialização de direito do uso de software? Como pagamento mensal de serviço, manutenção, desenvolvimento de website, customização e implantação de sistemas e consultorias?
Resposta do Prof. Daniel Tavares: “A implementação de softwares pode ser considerada como parte dos ativos intangíveis, mas é essencial analisar se atende aos quatro requisitos necessários (identificável, custo definido, controlado, benefícios econômicos). Se não se trata apenas de manutenção subsequente, é necessário separar o que constitui o custo do ativo intangível e o que deve ser tratado como despesa”
Licenças
Licença De Uso De Software É Intangível Ou Despesa?
Pergunta: As licenças de uso de programas como antivírus, criptografia e helpdesk devem ser consideradas como intangíveis? Mesmo sendo renovadas a cada 12 meses e não sendo transferida embora não gerem fluxo econômico sem gerar o fluxo de caixa?
Resposta do Prof. Daniel Tavares: “A meu ver, eu classificaria essas despesas mais como despesas operacionais do que como um ativo intangível. Isso se deve ao fato de que essas licenças são válidas apenas por um período limitado e precisam ser renovadas anualmente; caso você não renove a licença após um ano, ela expira. Portanto, considero mais apropriado tratá-las como despesas correntes em vez de ativos intangíveis permanentes”
Marcas
Confira agora algumas perguntas referentes às marcas em ativos intangíveis.
As Taxas Para Registrar Marca Entram No Ativo Intangível?
Pergunta: No caso em que a marca não tem valor de mensuração, devo lançar as taxas pagas para registrá-las como valores a serem lançados no intangível ou simplesmente como despesas comuns?
Resposta do Prof. Daniel Tavares: “Sim, com certeza. Os custos para registrar uma marca são considerados parte do ativo intangível, pois atendem aos critérios de identificabilidade, custo definido, controle e geração de benefícios econômicos.”
Direitos Autorais
Pergunta: É possível contabilizar os direitos autorais pagos a escritores de materiais didáticos como intangível? Como seria a amortização desse valor neste caso?
Resposta do Prof. Daniel Tavares: “Normalmente, os pagamentos feitos por direitos autorais são considerados despesas. A menos que você esteja envolvido na comercialização de uma produção onde talvez você seja o autor, se estiver pagando para o autor, isso é categorizado como despesa.”
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