Curso de Planejamento Tributário nas Empresas - Aspecto Contábil e Fiscal

Compreender os efeitos da Lei nº. 11.638/2007, Lei nº. 11.941/2009, adaptada pela Lei 12.973/2014 e IN-1515/2014 e outras legislações no planejamento tributário;

Como minimizar a carga tributária de uma empresa dentro da permissibilidade legal;

Aprender na prática a Gestão de Tributos e Contribuições e as possibilidades de reduzir tributos através da “Elisão Fiscal”;

Conceitos do Direito Tributário;

Elisão e Evasão Fiscal; Sonegação e Apropriação Indébita;

Os Tributos e suas espécies;

Listas de Tributos vigentes no país.

Hierarquia das Leis. Constitucionalidade das Leis e Princípios. Modalidade de Lançamentos;

Principais Alterações da Lei 12.973/2014 que afetam o Planejamento Tributário. ( Bens de Pequeno valor; dedução de juros incorridos; Juros sobre Capital Próprio; Despesas Pré-Operacionais e pré-industriais; Leasing Financeiro; Amortização do Intangível; Diferença Fiscal no registro de subcontas; distribuição de lucros e dividendos;

Formas de tributação do IRPJ E CSLL- Vantagens e desvantagens; Mudança de Opção na forma de tributação, conf. IN-1515/2015;

Outros Procedimentos para economia de impostos: ISS, Estoque de Manutenção para Produção; descontos financeiros e comerciais; Operações com /vendor e compror; Diferimento das despesas e receitas operacionais; Créditos Incobráveis; Depreciação Acelerada e Incentivada; Contrato de mútuo; Recuperação do ICMS-CIAP; Prorrogação da Licença Maternidade; Capitalização dos encargos financeiros no estoque de longa maturação;

Ponto de Equilíbrio Tributário ( Break-even Point Tax ) entre Lucro Real e Presumido;

Procedimentos contábeis que visam economia de tributos e contribuições através das Amortizações, T. Price;

Mudanças no cálculo do PIS/COFINS conforme Lei 12.973/2014;

Revogações do PIS/COFINS sobre Receitas Financeiras, Dec 8451/2015;

Revogação do Incentivo da Inclusão Digital, Lei 13.241/2015;

Mudança no cálculo da retenção da CSRF de 4,65%, Lei 13.137/2015;

CPRB- Opção pela Receita Bruta, Lei 13.161/2015;

Do direito ao creditamento do PIS/COFINS sobre compras, despesas e custos;

Diversas Soluções de Consultas que embasam a permissividade de procedimentos.

Bases legais: Creditamento do PIS e COFINS não cumulativo Lei 10.833/2003, IN-358/2003 e 459/2004, Lei 11.488/2007, Lei nº. 11.774/2008, Lei nº. 11.529/2007 e Lei nº. 12.546/2011 e Lei nº. 12.973/2014 e IN 1515/2014; CF; Decreto 3.000/99 e outras leis específicas, acima citadas.