Dando continuidade ao artigo “Vida Útil Econômica dos Bens”, versando sobre a Depreciação Econômica, cada empresa pode estabelecer a vida útil econômica de seus imobilizados, a seu critério, suportado e aprovado em ata e registrada em órgão competente.

1. Por via de Laudo Técnico externo.
2. Por via de Laudo Técnico Interno(ABNT)
3. Por via de identificação própria. (livre arbítrio, “achologia”, etc ).

Ajuste da Depreciação Econômica x Depreciação Fiscal

A Lei 11.941/2009, manda anular os efeitos da aplicação da Lei 11.638/2007, no cálculo do Lucro Real, para os registros contábeis divergentes da Lei Fiscal. Na Contabilidade é obrigatório o registro da Depreciação Econômica. No Lalur segue a Depreciação Fiscal, de acordo com a IN-162/98.

O Parecer Normativo 01/2011 da SRF, observa:
“As diferenças no cálculo da depreciação de bens do ativo imobilizado decorrentes do disposto no § 3º do art. 183 da Lei nº 6.404, de 1976, com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.638, de 2007, e pela Lei nº 11.941, de 2009, não terão efeitos para fins de apuração do lucro real e da base de cálculo da CSLL da pessoa jurídica sujeita ao RTT, devendo ser considerados, para fins tributários, os métodos e critérios contábeis vigentes em 31 de dezembro de 2007.
O contribuinte deverá efetuar o ajuste dessas diferenças no Fcont e, consequentemente, proceder ao ajuste específico no Lalur, para considerar o valor do encargo de depreciação correspondente à diferença entre o encargo de depreciação apurado considerando a legislação tributária e o valor do encargo de depreciação registrado em sua contabilidade comercial.”

Diante do enunciado do Parecer Normativo, vamos agora demonstrar de forma prática os procedimentos de controle, via sistema de processamento de dados, contabilizações, bem como os reflexos no demonstrativo do Lucro Real.

Exemplo Prático:

(+) Adição no Lalur – 825,00
(-) Dedução no RTT – 1.256,25

Lançamento Contábil
D – Despesas com Depreciação ………….. 3.218,75
C – Depreciação Acumulada ……………… 3.218,75

Lalur – Livro de Apuração do Lucro Real

Exemplo de Baixa

Suponhamos o seguinte exemplo:
Valor Aquisição de um Veículo ……………………… 60.000,00
Valor de Venda ………………………………………… 40.000,00
Data da Aquisição …………………………………… 01/01/2008
Data da Venda ……………………………………….. 21/06/2011

Depreciação Econômica = Contabilização 10 Anos
Depreciação Fiscal = De Acordo com a IN-162 é igual à 5 Anos
Período de Tempo Depreciado = 42 meses

Quota Mensal de Depreciação Econômica
60.000,00 / 120 = 500,00

Quota mensal de Depreciação Fiscal
60.000,00 / 60 = 1.000,00

Cálculo do Valor Residual Económico
Valor da Aquisição ……………………………………………………. 60.000,00
(-) Depreciação Acumulado 60.000 / 120 x 42 ……………………. 21.000,00
(=) Valor Residual …………………………………………………….. 39.000,00

Cálculo do Valor Residual Fiscal
Valor da Aquisição ……………………………………………………. 60.000,00
(-) Depreciação Acumulado 60.000 / 60 x 42 ……………………. 42.000,00
(=) Valor Residual …………………………………………………….. 18.000,00

Contabilização

Obs. A baixa fiscal não é contabilizada e sim, baixado no Sistema, juntamente com a Depreciação econômica.

Confira também a análise sobre Depreciação Fiscal, para completar o trabalho e o raciocínio sobre a questão de Depreciação.

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