Adequação Patrimonial à Reforma Tributária
Crédito de CBS/IBS aproveitado corretamente já na entrada dos bens
Estorno dos créditos proporcional a VU fiscal no caso de baixa antecipada
Incidência de CBS/IBS na venda de imobilizados (VLA como redutor da carga tributária)
O que a Reforma Tributária muda para o seu imobilizado
A Lei Complementar 214/2025 redesenha a forma como o ativo imobilizado é tributado no Brasil. A partir de 2027, com a entrada da CBS e do IBS, muda a maneira como a sua empresa aproveita o crédito na compra de bens, como devolve esse crédito em caso de baixa e como calcula o tributo na venda do imobilizado.
De forma direta e clara: são regras novas que dependem de informação precisa por bem, nota fiscal de origem, valor do crédito, data de incorporação e vida útil. Sem esse controle, o cálculo passa a ser feito por presunção, quase sempre em condições menos favoráveis, e o risco de autuação aumenta.
É por isso que 2026 é o ano de organizar a casa. Vale ressaltar que planilhas e ERPs genéricos não dão conta dessa exigência, o processo precisa estar funcionando antes do primeiro bem entrar no novo regime.
Os impactos da LC 214/2025
Entenda o que muda, na prática, para o seu imobilizado:
Crédito integral e imediato nas novas aquisições
A partir de 2027, o crédito de CBS/IBS sobre o imobilizado é apropriado no mês da compra e não mais da compra e não mais em parcelas. Se a empresa adquire um imobilizado, o valor da CBS/IBS gera crédito imediato. É excelente para o caixa, mas cria uma contrapartida obrigatória. Base legal: Art. 108 · LC 214/2025
Estorno proporcional obrigatório em caso de baixa
Se o bem for furtado, deteriorado ou baixado antes do fim da vida útil, a empresa devolve ao fisco a proporção do ao fisco a proporção do crédito da VU (fiscal) remanescente. Para calcular corretamente, é essencial saber, bem a bem: crédito original, data de incorporação e vida útil (fiscal). Base legal: Art. 47, §§ 6º e 7º · LC 214/2025
O VLA protege na venda do imobilizado existente
A partir de 2027, vender um bem do imobilizado passa a ter CBS/IBS. Mas sobre o VLA (Valor Líquido de Aquisição), a alíquota é zero. O VLA depende do valor e dos tributos da nota fiscal original de cada bem, sem rastreabilidade, o cálculo é feito por presunção, em condição menos favorável. Base legal: Arts. 406 e 407 · LC 214/2025
O processo de entrada de bens precisa mudar
Cada novo bem a partir de 2027 precisa ser registrado com nota fiscal vinculada, valor do crédito de CBS/IBS destacado, data de incorporação e vida útil definida. Planilha não resolve. ERP genérico não resolve. O processo precisa estar funcionando antes do primeiro bem do novo regime. Preparação · 2026
Aumento do Risco
Fiscal
Para minimizar os riscos de autuações, as revisões físicas periódicas do ativo imobilizado ganham relevância, assim como o registro fotográfico dos bens no momento do inventário.
Regime atual vs. novo regime
| Até 2026 · PIS/COFINS | A partir de 2027 · CBS/IBS | |
|---|---|---|
| Apropriação do crédito | Em 48 parcelas mensais (1/48 avos) | Integral e imediato no mês da compra (art. 108) |
| Baixa antes do fim da vida útil | Simplesmente para as parcelas futuras | Devolução proporcional real ao fisco (art. 47, § 7º) |
| Venda de imobilizado | Amplamente desonerada | CBS/IBS incide, exceto sobre o VLA (arts. 406/407) |
| Controle por bem | Moderado — CIAP com dados básicos | Obrigatório — NF, crédito, vida útil, data de incorporação |
| Risco de autuação por erro no crédito | Baixo | Elevado — crédito alto + estorno exigível |
Exemplo 1: Equipamento de R$ 400.000
Neste exemplo, um equipamento adquirido por R$ 400.000, com vida útil de 10 anos, é furtado no mês 30 de uso. Veja abaixo o impacto de cada evento — do crédito na entrada ao estorno exigido — sobre o caixa da operação.
| Valor | Descrição |
|---|---|
| R$ 36 mil positivo | Crédito de CBS apropriado na entrada (9%) |
| R$ 27 mil negativo | Estorno correto e espontâneo (75% da vida útil restante) |
| R$ 47 mil+ negativo | Estorno + multa de 75% + juros, se autuado por erro |
Por que contratar a revisão de
créditos de impostos para Adequação a Reforma Tributária?
Identificação de valores não aproveitados na recuperação de créditos do ICMS/PIS-COFINS.
Cálculo do VLA
para suporte nas operações de venda de ativo imobilizado.
Exemplo do VLA · Arts. 406 e 407
Considere uma linha de envase adquirida por R$ 800 mil em 2024 e vendida por R$ 700 mil em 2028. O exemplo abaixo mostra como o Valor Líquido de Aquisição (VLA) é apurado e qual o seu efeito na tributação da venda do bem.
Cálculo do Valor Líquido de Aquisição (VLA) Alíquota de CBS estimada: 9% · IBS: em fase de transição
Apuração do VLA
| Item | Valor |
|---|---|
| Valor de aquisição (NF) | R$ 800.000 |
| ( − ) ICMS destacado 12% | − R$ 96.000 |
| ( − ) PIS destacado 1,65% | − R$ 13.200 |
| ( − ) COFINS destacado 7,60% | − R$ 60.800 |
| VLA calculado | R$ 630.000 |
Efeito na venda (2028)
| Item | Valor |
|---|---|
| Valor de venda (2028) | R$ 700.000 |
| Parcela até o VLA (alíquota 0%) | R$ 630.000 |
| Excedente ao VLA (alíquota 9%) | R$ 70.000 |
| CBS devida sobre o excedente | R$ 6.300 |
| CBS sem o VLA seria | R$ 63.000 |
O que fazer e quando
-
1
Agora · Jun/26
Diagnóstico do inventário atual.
Mapear os bens sem NF vinculada. -
2
Jul–Nov/26
Inventário físico profissional
e conciliação contábil. -
3
Nov/26
Sistema patrimonial, vida útil
fiscal e contábil. -
4
Dez/26
Treinamento da equipe
e últimos ajustes. -
5
Jan/2027
Primeiro bem do novo regime com
o processo completo funcionando.
Diagnóstico — Sua empresa está preparada?
01. Inventário Físico
● Inventário profissional realizado nos últimos 36 meses
● Cada bem com nota fiscal de origem vinculada
● ICMS, PIS e COFINS registrados por bem (base do VLA)
● Bens não encontrados devidamente baixados
02. Sistema Patrimonial
● Sistema com suporte para cálculo da depreciação fiscal e contábil.
● Captura do crédito fiscal na entrada de novos bens
● Cálculo do estorno proporcional em caso de baixa
● Rastreamento do VLA por bem para alienações futuras
03. Governança
● Processo documentado para entrada de novos bens
● Responsável definido para manutenção do inventário
● Política de baixa atualizada (perda, furto, alienação)
● Revisão físico-contábil com periodicidade definida
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Em caso de órgãos públicos agradecemos o interesse, mas não participamos de licitações.
