MCPSE – Controle Patrimonial do Setor Elétrico

Controle Patrimonial do Setor Elétrico – MCPSE

A Resolução Normativa 367/2009 de 02 de junho de 2009 da ANEEL e seu Anexo MCPSE: Manual de Controle Patrimonial do Setor Elétrico padronizou os procedimentos de controle patrimonial com fins de permitir à ANEEL:

• Fiscalização e o monitoramento das atividades objeto da concessão ou autorização;
• Avaliação patrimonial para atendimento das necessidades de valoração dos bens e instalações e remuneração do capital investido no tempo de outorga do serviço, mediante estrutura tarifária.

A implantação das Instruções Gerais de Controle Patrimonial – IG e Instruções de Cadastro Patrimonial – ICAD, devem ser concluídas até 31/12/2011. Os agentes submetidos a processos de Revisão Tarifária Periódica e com data de revisão prevista até o fim do primeiro trimestre de 2012, deverão aplicar as instruções a partir de 01/01 2011 para as novas adições e adequar todo o cadastro patrimonial em até 120 dias antes da data prevista para sua respectiva revisão tarifária.

Serviços e Soluções da AfixCode para atender ao MCPSE:

Para a implantação do controle patrimonial conforme a MCPSE, a AfixCode criou a um pacote de serviços para o Controle Patrimonial do Setor Elétrico:

1. Inventário Físico: Todas as etapas do Inventário Patrimonial, com a colocação das etiquetas patrimoniais com código de barras e classificação dos itens conforme a estrutura de código estabelecida nas Instruções Gerais de Controle Patrimonial – IG e Instruções de Cadastro Patrimonial – ICAD;
2. Implantação de Software: Implantação do AfixWeb – Sistema de Controle Patrimonial Web e/ou AfixPat – Sistema de Controle Patrimonial (Cliente/Servidor), com controle de imóveis e bens móveis adaptadas ao MCPSE, e elaboração anual do Relatório de Controle Patrimonial – RCP, e Manual de Contabilidade do Serviço Público de Energia Elétrica – MCSPEE;
3. Consultoria Patrimonial: Implantação de normas, procedimentos e práticas contábeis de acordo com o IFRS, treinamento de pessoal, melhoria de processos e implantação dos sistemas.
4. Sistema de Inventário: Implantação do AfixInv - Software de Inventário com coletor de dados com leitora de código de barras;
5. Etiquetas Patrimoniais: Placas de Patrimônio com código de barras.

A implantação do controle patrimonial demanda de 6 meses até 1 ano, podendo estender por mais tempo em função da quantidade de itens e qualidade da base de dados das informações contábeis. Será necessário a revisão de processos, treinamento de pessoal e implantação da cultura de controle de patrimônio.

Metodologia de Implantação do Controle Patrimonial do Setor Elétrico:

A implantação do Controle Patrimonial conforme a MCPSE segue as seguintes etapas:

Inventário Físico
A primeira etapa para a implantação do controle patrimonial é a constituição de um cadastro patrimonial em conformidade com os critérios de “Unitização”- abertura em componentes, classificados por códigos de controle estruturados da MCPSE, classificados conforme o plano de contas da MCSPEE. Será necessário realizar um levantamento físico – inventário patrimonial geral com a identificação dos itens por meio de etiqueta de bem patrimonial – BP com código de barras, descrição padronizada e especificações da marca, modelo e número de série, localização física do item.

Conciliação Físico x Contábil
A segunda etapa é a confrontação (conciliação) dos itens levantados fisicamente com os respectivos registros contábeis da época da compra dos bens, para determinar o seu custo unitário (valor de aquisição), a data da aquisição.

Análise e Tratamento dos dados
Análise e tratamento das sobras físicas: Bens que existem fisicamente que não tem correspondência contábil (registro contábil da compra) e que estão sem o seu valor de custo e data da aquisição.
Análise e tratamento das sobras contábeis: Registros contábeis da compra cujo objeto da compra (bem) não fora encontrado.

Implantação de Normas
A quarta etapa é a implantação de normas e processos – manual de controle patrimonial – objetivando a continuidade dos controles desde registro correto na compra, identificação por meio de etiquetas de bens patrimoniais (BP) na entrada de bens, transferências de bens, cálculo da depreciação e a baixa dos bens (procedimentos por tipo de baixa: quebra, roubo, obsolescência,etc).

Implantação de Procedimentos
A quinta etapa é implantar procedimentos para auditoria patrimonial (inventário físico) que podem ser realizadas:
a) De forma cíclica – mensalmente selecionando alguma Secretaria, setores ou departamentos;
b) De forma periódica: inventário físico geral realizada anualmente.

Implantação de Sistema de Controle Patrimonial
Para uma boa gestão patrimonial será necessário um software – sistema de controle patrimonial com usabilidade (facilidade operacional) para muitos usuários com necessidades particulares; segurança e integridade dos dados através de senhas, log de transações; registro e controle das movimentações; atenda as especificações da MCPSE, especificamente a estrutura de códigos padronizados pela Instruções Gerais de Controle Patrimonial – IG, Instruções de Cadastro Patrimonial – ICAD, plano de contas contábeis padrão MCSPEE.

AfixPat – Sistema de Controle Patrimonial
Integra todas as necessidades de um Sistema de Controle Patrimonial em uma só ferramenta: Controle físico dos bens do ativo imobilizado: centro de custo, localização, bens de terceiros, em poder de terceiros, controle de locação. Controle contábil e Fiscal: Lei 11.638, CPC01, CPC27 – vida útil, IFRS, CVM, ANEEL 367 – MCPSE, MCSPEE, CIAP eletrônico – Bloco G EFD (SPED Fiscal) e crédito de PIS/PASEP Bloco F EFD, Relatório de Controle Patrimonial – RCP.

• Codificação dos bens conforme a estrutura de códigos ANEEL;
• Codificação do plano de contas conforme a estrutura do MCSPEE;
• Cálculo da depreciação em multi-moedas: ajuste de variação patrimonial, IFRS, US-Gaap;
• Cálculo da depreciação por taxa na conta ou no item, vida útil econômica, número de meses, data e prazo de locação, depreciação acelerada por turno de trabalho e cálculo da projeção da depreciação;
• Cálculo da atualização monetária pela IGP-M;
• Controle gerencial da Base de Remuneração.