Adoção do IFRS no Brasil: A Importância da Adequação às Normas Internacionais de Contabilidade
As IFRS (Normas Internacionais de Contabilidade) são normas contábeis de uma contribuição enorme e positiva para as organizações empresarias.
No passado, as normas contábeis do Brasil eram baseadas no modelo norte americano conhecido como USGAAP, que no Brasil foi formulado como BRGAAP, como se fosse um rótulo, uma espécie de apelido dado ao conjunto de normas contábeis em vigor no Brasil na época.
IFRS no Brasil
Por uma questão de soberania nacional e respeito às leis nacionais, as IFRS (International Financial Reporting Standards) não tiveram validade imediata no Brasil após a sua publicação pelo IASB (International Accounting Standards Board - Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade).
Para a realidade brasileira, a IFRS são adaptadas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que traduz e analisa as normas e publica as orientações e interpretações como Pronunciamentos Técnicos, as conhecidas CPCs.
Porém, com a globalização e o crescimento da competitividade do Brasil no mercado mundial, muitas empresas se interessaram em ter suas ações negociadas na bolsa de valores, com intuito de atrair investidores internacionais. E do lado dos investidores internacionais e usuários das informações contábeis, antes da IFRS, sem a adoção de um padrão único, analisar as demonstrações contábeis das empresas era sempre um motivo para apreensão e dúvidas, já que cada empresa possui suas particularidades.
No Brasil, as ciências contábeis são regidas por leis como a Lei 6404/76 (a Lei das Sociedades por Ações) e suas alterações, especialmente as Leis 11.638/07 e 11.941/09; mas também diversos outros instrumentos normativos que tratam de temas contábeis, como Resoluções, Circulares, Comunicados e afins de órgãos como o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Conselho Monetário Nacional (CMN), Banco Central (BACEN), Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), Receita Federal do Brasil (RFB). Essas leis possibilitam que os profissionais contábeis e outras pessoas com formação técnica compreendam as demonstrações elaboradas por outros profissionais da área.
As normas internacionais de contabilidade tem como objetivo geral estabelecer um consenso internacional e a sua terminologia tornam a transferência de conhecimento e a interpretação mais fidedigna, compreensiva e segura para os usuários da informação. O objetivo específico é mostrar aos investidores ou a quem possa interessar o poder aquisitivo da moeda frente a outras economias. Para o entendimento do poder aquisitivo da moeda é preciso saber o que é moeda funcional e moeda corrente.
A moeda funcional é a moeda do ambiente econômico principal em que a empresa está inserida. É a moeda que ela gera as operações de entradas e saídas de caixa e assim não há a possibilidade da empresa aderir uma moeda funcional diferente de sua moeda nacional para manter suas demonstrações contábeis. Já a moeda corrente (ou local) refere-se a moeda da região ou país em que a empresa está situada e atuando com suas atividades.
IFRS na Prática
As IFRS são mudanças de conceitos contábeis objetivos para subjetivos. E como qualquer mudança, a adoção da IFRS gera desconforto e insegurança para todos os profissionais do setor.
Pensando nisso, os órgãos contábeis brasileiros buscaram respeitar as características legais e societárias do Brasil nesse processo de harmonização contábil com as normas internacionais. Assim, para reduzir seu impacto e proporcionar às empresas o tempo necessário para realizarem as mudanças, foi decidido que a convergência das normas brasileiras às IFRS seria um processo dividido em duas fases.
A primeira fase se iniciou em meados de 2008, com um conjunto parcial de IFRS que deveriam ser adotadas. Já a segunda fase ocorreu em 2010, que previa a adoção plena das normas, para que as empresas adotem corretamente as normas respectivas na execução de sua contabilidade, cabe aos órgãos de fiscalização, do mercado e os profissionais da área contábil, zelar e orientar sua correta adoção.
Adoção da IFRS: Por que Adotar?
Um dos principais motivos favoráveis a IFRS é a implantação de um padrão único para que investidores e analistas contábeis possam mensurar o desempenho e a posição financeira das empresas com maior precisão. Antes da IFRS, isso era uma tarefa difícil e que gerava muita confusão para os profissionais da área, já que cada país seguia sua própria norma contábil e de regras para publicação das demonstrações.
Assim, IFRS proporciona que qualquer usuário das informações contábeis em diferentes países tenham maior capacidade de análise e visualizem a substância econômica refletida nos ganhos e perdas de uma maneira mais tempestiva. Isso é ainda mais relevante no cenário financeiro atual, que sofre oscilações com muita rapidez e que requer maior critério por parte das empresas no momento de tomar suas decisões financeiras.
• Profissional da área: Como se adaptar?
Os profissionais envolvidos na produção das informações contábeis devem possuir conhecimento e capacidade técnica, pois muitas normas precisam de juízo de valor e julgamentos. Recomenda-se procurar os órgãos de classe e instituições de ensino nos casos de dúvidas.Importância da Adoção da IFRS
Espera-se que com a adoção, adaptação e harmonização das IFRS, tenha-se um aumento na comparabilidade e qualidade das demonstrações financeiras e como consequência um impacto positivo para a capacidade de previsão dos analistas que seguem e avaliam as empresas do mercado de capitais e nas decisões que envolvem fatos econômicos. A consequência disso é tornar as empresas e o país mais atrativos para investidores internacionais e alavancar a economia do Brasil.
É importante salientar também que os outros países não tem a necessidade de se adequar a contabilidade brasileira, pois a moeda funcional de conversão mundial é o dólar. Ou seja, com a IFRS todas as conversões para evidenciar o poder aquisitivo da moeda, qualquer que seja a moeda corrente do país, são convertidas para o dólar e só posteriormente para a moeda local.
Assim sendo, a principal vantagem da adoção das IFRS é certamente a adaptação dos segmentos para serem demonstrados de acordo com as Normas Internacionais. Devido a IFRS hoje em dia é possível fazer uma comparação entre empresas do Brasil com empresas do exterior com maior facilidade e exatidão na análise, mesmo que ainda seja necessário verificar as particularidades de cada uma, pois o que pode ser adequado para uma empresa, pode ser inadequado para outra.
Também é importante que não somente empresas de capital aberto mantenham a sua contabilidade harmonizada com as IFRS, mas que isso se estenda para empresas que não possuem capital na bolsa de valores e até para pequenas e médias empresas, visto que aquelas que possuem a contabilidade conforme as normas internacionais tem maior chance de despertar o interesse de investidores do exterior.
Referências: CFC (conselho federal de contabilidade), CRC (conselho regional de contabilidade), CPC (Comitê de pronunciamentos contábeis), Receita Federal do Brasil, CMN (Conselho Monetário Nacional), BACEN (Banco Central do Brasil), Febraban (Federação Brasileiras dos Bancos) e Secretaria da Fazenda.
2 Comments
Bom dia !!
Meu nome e Marcos gostei muito do tema e gostarias de saber sobre cursos, pois trabalho na área de patrimônio municipal,
desta forma solicito informações.
Att.
Olá Marcos, bom dia!
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